Dica do autor: A Reforma Psiquiátrica brasileira promoveu uma virada do modelo manicomial para um modelo comunitário, centrado na garantia de direitos, na redução de internações desnecessárias e na ampliação de serviços comunitários que possibilitam reabilitação psicossocial. O pulo do gato é entender que não se trata só de fechar hospitais, mas de construir alternativas substitutivas – com portas abertas, rede articulada e responsabilização do território – para que a pessoa com sofrimento mental tenha atendimento integral, contínuo e no convívio social. Leis e políticas que vieram nas décadas seguintes consolidaram princípios como tratamento menos invasivo, atenção integral, desinstitucionalização, e financiamento de dispositivos comunitários, como os CAPS e os Serviços Residenciais Terapêuticos, garantindo interface com a assistência social quando necessário. Fique ligado: a organização por território e a oferta de dispositivos substitutivos é o que define se a rede funciona pra valer; sem isso a reforma vira letra morta.

Alternativa A: INCORRETA. O processo histórico da Reforma Psiquiátrica começa bem antes dos anos 1990, com movimentos sociais e profissionais desde as décadas de 1970/80 que contestavam o modelo manicomial. A Constituição de 1988 e a criação do SUS deram impulso institucional, e os anos 1990 foram de avanço importante, mas não o início absoluto. Ou seja, afirmar que a reforma teve início apenas no começo dos anos 1990 é reduzir um processo histórico mais amplo.

Alternativa B: INCORRETA. A chamada Lei Paulo Delgado (a lei que regula o tratamento das pessoas com transtornos mentais e prevê a proteção dos direitos e a promoção de cuidados em serviços substitutivos) foi sancionada no ano 2001. Portanto, não foi sancionada no início dos anos 1990; o debate tramitou por anos, mas a sanção ocorreu já na virada do século.

Alternativa C: INCORRETA. Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são dispositivos da rede de atenção psicossocial destinados a acolhimento e reabilitação de pessoas egressas de internações prolongadas. Eles integram a rede de saúde mental e têm articulação com a assistência social, mas não são simplesmente classificados fora da saúde para "superar o estigma". A ideia é a integração intersetorial (saúde, assistência social, habitação, trabalho), mantendo os SRT como parte do arranjo de atenção psicossocial e não relegando-os apenas à assistência social.

Alternativa D: CORRETA. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram concebidos como serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico, com papel proeminente na atenção comunitária e na redução de internações. Desde a implantação da linha de financiamento específica a partir de 2002, os CAPS ampliaram sua capacidade de oferta de cuidado aberto, articulado e territorializado, com objetivo claro de substituição (e não de complementação) do modelo hospitalocêntrico.

Alternativa E: INCORRETA. O conceito de território é, de fato, central para organizar a rede de atenção em saúde mental: define população de referência e os fluxos de cuidado. Mas a afirmação de que o território é uma "região geográfica delimitada cujos habitantes devem ter atendimento garantido em todos os equipamentos" soa absoluta. Na prática, o território organiza responsabilidades e acesso; a garantia depende da oferta efetiva dos dispositivos da rede, da articulação entre serviços e da gestão local. Não é simplesmente uma garantia automática em todos os equipamentos sem a estruturação da rede.

Resposta: Alternativa D