Dica do autor: Financiar saúde no Brasil é tema com várias camadas: tem a participação do setor público (SUS), a fatia do privado (planos de saúde e desembolso direto) e as regras constitucionais que tentam garantir um mínimo de recursos. O pulo do gato é entender que ter uma norma que estabelece percentuais mínimos não significa, por si só, um aumento instantâneo e maciço de recursos — a execução depende de receitas, vontade política e escolhas orçamentárias. Além disso, o gasto privado no Brasil é composto por planos de saúde e desembolso direto das famílias; historicamente, esse conjunto representa parcela importante do gasto total em saúde, muitas vezes superior ao gasto público isolado. Já os valores per capita variam conforme a fonte, ano e se consideramos gasto público, gasto total ou paridade de poder de compra; rondam algumas centenas de dólares por habitante quando se olha só o gasto público, mas são números sujeitos a variações temporais. Por fim, a Emenda Constitucional nº 29 instituiu parâmetros mínimos de aplicação de recursos dos entes federativos em saúde — são pisos que definem responsabilidades, mas sua regulamentação não foi mágica: trouxe critérios e cronograma, porém os efeitos práticos dependem do contexto fiscal de cada ente.

Alternativa A: CORRETA. Afirmar que o gasto privado supera os investimentos do setor público é compatível com a realidade observada: o universo do gasto privado (planos de saúde + desembolso direto das famílias) forma parcela relevante do total de recursos aplicados em saúde, chegando a superar o aporte público em vários momentos e em vários recortes. Em outras palavras, não é raro que o setor privado responda por mais da metade do gasto total em saúde no país, o que tem implicações importantes para a equidade e acesso.

Alternativa B: CORRETA. Dizer que o país investe cerca de 300 dólares per capita/ano no setor de saúde pública está dentro de uma estimativa plausível quando se fala do gasto público per capita em determinados anos de referência. Atenção: esse valor varia com o ano, com a metodologia (gasto público estrito versus gasto total) e com ajustes por câmbio/PPP. Mas como enunciado simplificado, a ordem de grandeza indicada (algumas centenas de dólares por habitante por ano) é aceitável para caracterizar o nível de financiamento público.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que, com a regulamentação da EC 29 e sua entrada em vigor em 2008, "aumentaram muito as verbas para a saúde" é simplista e, por isso, incorreta. A regulamentação trouxe critérios e regras para cumprimento dos pisos, mas não pulverizou automaticamente uma grande injeção de recursos no SUS. O aumento efetivo dependeu de disponibilidade orçamentária, decisões de priorização e da capacidade dos entes em elevar receita. Em suma: a regulamentação foi importante para firmar responsabilidades, mas não foi, por si só, sinônimo de um salto imediato e grande nas verbas para a saúde em todo o país.

Alternativa D: CORRETA. A Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu parâmetros de distribuição e piso mínimo de aplicação de recursos em saúde entre os entes federativos. Na forma sintetizada apresentada (10% do orçamento dos municípios, 12% dos estados, 15% do Governo Federal) o enunciado traz os percentuais que figuram como referência para a distribuição de responsabilidades entre municípios, estados e União, ou seja, aponta para a existência de pisos mínimos a serem observados por cada esfera de governo, tal como disposto na emenda e em sua regulamentação.

Resposta: Alternativa C