Dica do autor: O pulo do gato para essas questões é entender que o SUS se apoia em princípios claros: universalidade (direito de todos ao acesso ao sistema), integralidade (atenção que articula ações individuais e coletivas, promoção, prevenção, cura e reabilitação) e equidade (priorizar necessidades maiores para reduzir desigualdades). Na operacionalização entram a descentralização com municipalização e regionalização dos serviços — respeitando a direção única em cada esfera de governo — e a participação da iniciativa privada como setor complementar, não como substituto do papel estatal. Atenção: afirmar que o acesso é "preferencial" a determinado grupo (por exemplo, baixa renda) distorce o conceito de universalidade; o que existe é o princípio da equidade, que orienta priorização por necessidade e não uma preferência literal de acesso.

Alternativa A: CORRETA. A descentralização é diretriz básica — os serviços são municipalizados e regionalizados para aproximar a atenção da população. A expressão "direção única em cada esfera do governo" também está prevista: cada ente federado organiza e responde pela gestão em sua esfera, respeitando a coordenação regional. Essa combinação (descentralização com direção única por esfera) é exatamente como se busca racionalizar responsabilidades e evitar sobreposição.

Alternativa B: CORRETA. Integralidade significa exatamente integrar ações e serviços individuais e coletivos, nos níveis de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Não é só tratar doença: é organizar a rede para que ações de vigilância, atenção básica, atenção especializada e políticas intersetoriais conversem entre si, garantindo cuidado contínuo e articulado.

Alternativa C: CORRETA. A iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde, prestando serviços técnicos e complementares ao SUS; entretanto, essa atuação é regulamentada, contratualizada e sujeita à regulação e controle do sistema público. Não se trata de liberdade irrestrita, mas de permissão para complementação observando normas, contratos e a finalidade pública.

Alternativa D: CORRETA. "Saúde como direito de todos e dever do Estado" é o núcleo do sistema: a Constituição e a organização do SUS colocam a garantia de saúde como obrigação estatal, devendo o Estado formular políticas, financiar e prestar serviços para efetivar esse direito.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação mistura conceitos. Universalidade significa acesso para todos, sem discriminação; ela não traz a ideia de preferência por um grupo social específico. O que existe é o princípio da equidade, que orienta priorizar ações conforme necessidade para reduzir desigualdades (por exemplo, atenção ampliada a populações mais vulneráveis), mas isso não equivale a dizer que o sistema dá acesso "preferencial" apenas à população de baixa renda. Por isso a alternativa distorce o princípio e está errada.

Resposta: Alternativa E