Dica do autor: No SUS, o financiamento não é um amontoado de verbas soltas: foi organizado para garantir transferência e aplicação com responsabilidade técnica e controle social. Desde a competência de fevereiro de 2007 as receitas federais destinadas à saúde passaram a ser estruturadas em grandes blocos de financiamento — atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão — exatamente para facilitar planejamento, monitoramento e pactuação entre os três entes federativos. O pulo do gato é o repasse fundo a fundo: em vez de o governo federal reter ou dirigir diretamente aplicações, os recursos fluem preferencialmente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mantendo a vinculação ao bloco de aplicação e possibilitando o controle local e o cumprimento das responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que as receitas são "creditadas diretamente em contas especiais e movimentadas pela respectiva direção da esfera do poder onde forem arrecadadas" simplifica demais e está incorreto na forma apresentada. As receitas de origem federal para a saúde não ficam simplesmente retidas em "contas especiais" sob o comando da repartição que as arrecada: elas têm vinculação orçamentária e financeira, são destinadas aos Fundos de Saúde e a forma preferencial de transferência entre entes é o repasse fundo a fundo, com regras de aplicação e controle propriamente definidas. Ou seja, há destinação e regulação, não uma movimentação livre pela direção que as arrecada.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa afirma que são "administradas pelo Poder Executivo com aplicação direta feita pelo Prefeito", o que erra ao reduzir a gestão à figura do prefeito. O SUS é descentralizado e participativo: os recursos federais são repassados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde e a aplicação deve seguir o Plano e a Programação Pactuada e Integrada, sob responsabilidade dos gestores de saúde local (e não de modo personalista). Além disso, a gestão é compartilhada entre os três níveis de governo conforme pactuação; portanto a frase é inexata e induz à confusão sobre responsabilidades e mecanismos de repasse.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que as receitas são "administradas por uma Câmara Técnica, com a participação da Prefeitura e do setor privado" não corresponde ao arranjo institucional do SUS. Não existe um órgão único chamado "Câmara Técnica" que administre as receitas do SUS com participação do setor privado como regra. A governança do financiamento envolve gestores públicos nos conselhos de saúde, com controle social, e mecanismos de pactuação intergovernamental; contratos ou parcerias com privados podem existir para execução de serviços, mas isso não transforma o setor privado em gestor das receitas do SUS.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa descreve com precisão o marco que organiza as receitas em cinco blocos e aponta o repasse fundo a fundo como modalidade preferencial entre gestores. Esse modelo foi adotado justamente para clarificar destinação, facilitar a pactuação entre União, Estados, DF e Municípios e reforçar o monitoramento da aplicação dos recursos por blocos de atenção, o que permite maior transparência e controle na execução orçamentária e financeira do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que as receitas são "repassadas do Governo Federal ao setor privado diretamente por convênio" mistura conceitos. O pagamento a prestadores privados por serviços prestados ao SUS pode ocorrer por instrumentos como contratos e termos de execução, mas as receitas públicas destinadas ao SUS são, na regra, repassadas entre os fundos públicos e gerenciadas pelos gestores públicos responsáveis. Repasses diretos e rotineiros do Governo Federal ao setor privado não configuram o padrão organizacional do financiamento público do SUS.

Resposta: Alternativa D