Dica do autor: A Lei 8.142/1990 instituiu a participação da população no SUS por meio de dois instrumentos complementares e essenciais: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. O pulo do gato é entender a diferença funcional entre eles: as Conferências são espaços periódicos, macros e deliberativos, reunidos em ciclos (municipal, estadual e nacional) para traçar diretrizes, avaliar a situação de saúde e propor políticas públicas; já os Conselhos são instâncias permanentes, com caráter deliberativo e fiscalizador, atuando cotidianamente na formulação, acompanhamento e controle social das políticas de saúde. Outra característica prática que ajuda a bater o olho: os Conselhos têm composição paritária entre usuários, trabalhadores de saúde e gestores/fornecedores, garantindo representação popular concreta na gestão; as Conferências agregam representantes de segmentos sociais e instâncias gestoras para construir diagnósticos e diretrizes em larga escala. No fim das contas, quando a prova pergunta sobre “instâncias de participação da população” criadas por essa lei, esteja certo de que se trata desses dois espaços — um mais contínuo (Conselhos) e outro mais periódico e formulador de diretrizes (Conferências).

Alternativa A: INCORRETA. A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) é um arranjo de pactuação entre gestores estaduais e municipais para operacionalizar políticas e pactos, não uma instância de participação popular. Ainda que as CIBs sejam importantes para gestão entre níveis, elas não representam a sociedade civil nem têm a composição paritária típica dos Conselhos. Portanto, associar CIB às instâncias de participação previstas na lei é um erro conceitual.

Alternativa B: INCORRETA. A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) reúne gestores federal, estaduais e municipais para pactuação nacional, sendo um fórum técnico-político entre gestores, não um espaço de participação da população. A CIT não substitui nem funciona como Conselho ou Conferência: sua finalidade é a coordenação intergovernamental, não o controle social ou a representação de usuários.

Alternativa C: INCORRETA. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade representativa dos gestores estaduais (associação), voltada para a defesa de interesses e formulação de posições técnicas e políticas dos secretários. Não se trata de um mecanismo de participação popular instituído pela Lei 8.142/1990. Já as Conferências de Saúde, sim, são instâncias previstas na lei — portanto a alternativa mistura algo correto com algo que não é instância de participação popular.

Alternativa D: INCORRETA. Novamente aqui há confusão entre representante dos gestores (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e instância de participação social. Os Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional) são, sim, parte da arquitetura de controle social prevista na lei, mas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde não é uma instância de participação da população — é uma entidade de gestores.

Alternativa E: CORRETA. Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são exatamente as instâncias de participação da população previstas pela Lei 8.142/1990. As Conferências traçam diretrizes e avaliam politicamente a situação de saúde em momentos periódicos; os Conselhos atuam de forma permanente no acompanhamento, deliberação e controle social das políticas públicas de saúde. Essa dupla é a base do controle social no SUS.

Resposta: Alternativa E