Dica do autor: A Constituição de 1988 colocou a saúde como direito de todos e dever do Estado, e daí decorrem princípios fundamentais: universalidade do acesso, integralidade das ações e serviços, equidade, além da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) como rede única, regionalizada, hierarquizada e descentralizada. O pulo do gato é distinguir duas ideias que muitas vezes se confundem: o SUS é único (sistema único de saúde), mas sua gestão não é centralizada numa única instância. A coordenação nacional cabe ao Ministério da Saúde, que formula políticas, normas e diretrizes, mas a execução e a gestão são descentralizadas, com competências compartilhadas entre União, estados e municípios — por isso fala-se em municipalização e cooperação federativa. Outra pedra angular é a participação complementar da iniciativa privada, respeitados contratos, convênios e preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Alternativa A: INCORRETA. A frase reproduz o princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas que reduzam riscos e acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação. Trata-se de enunciado constitucional legítimo — portanto não é a opção que "não corresponde" à Constituição.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma corretamente que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essa organização em rede e a ideia de regionalização/hierarquização são exatamente princípios constitucionais e organizativos do SUS, então a alternativa corresponde ao texto maior.

Alternativa C: INCORRETA. Está correto ao dizer que as instituições privadas participam de forma complementar do SUS, conforme diretrizes do sistema, por meio de contratos ou convênios, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Essa é a regra constitucional para a participação da iniciativa privada na assistência à saúde — portanto a assertiva está de acordo com a Constituição.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa trata da intervenção do Estado sobre a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. Na Constituição há previsão de que ações e serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público dispor, por lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle; por isso, a participação empresarial está condicionada a normas legais e administrativas. A frase "salvo nos casos previstos em lei" reconhecer essa possibilidade de regulamentação estatal e, no contexto da prova, a assertiva é apresentada como compatível com a pauta constitucional de regulação e controle, não sendo a que se afasta do texto constitucional.

Alternativa E: CORRETA. Esta é a que NÃO corresponde ao texto constitucional. Embora reconheça a relevância pública da assistência à saúde, erra ao afirmar que a gestão do SUS deve ser única e centralizada no Ministério da Saúde. Na prática e no texto constitucional o SUS é um sistema único, mas sua gestão é descentralizada e compartilhada entre União, estados e municípios, com coordenação nacional pelo Ministério da Saúde. Dizer que a gestão é centralizada no Ministério contraria o princípio da descentralização e da municipalização, que é essencial para a organização do sistema.

Resposta: Alternativa E