Dica do autor: O Pacto pela Saúde de 2006 foi um marco para organizar a relação entre os entes federativos e o financiamento do SUS. A grande sacada foi agrupar os recursos federais em blocos de financiamento, com regras claras para aplicação e transferência, visando reduzir desigualdades regionais, fortalecer a gestão e garantir maior previsibilidade dos repasses. O repasse fundo a fundo passou a ser a modalidade preferencial, favorecendo a transferência direta entre os fundos de saúde dos entes e evitando intermediários. Importante: os blocos têm finalidade específica — ou seja, os recursos têm vinculação àquilo para o qual foram destinados — e qualquer remanejamento entre blocos depende de normas e acordos entre gestores, não de autorização unilateral do secretário municipal. No fim das contas, o pacto buscou repolitizar e consolidar o SUS como política de Estado, com critérios de alocação que consideram desigualdades regionais e dimensões sociais e étnico-raciais.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva diz que os recursos de cada bloco não precisam ser aplicados exclusivamente nas ações relacionadas ao bloco e podem ser remanejados com autorização do Secretário Municipal de Saúde. Isso está errado: os blocos têm finalidade vinculada e os remanejamentos não são feitos por autorização isolada do gestor municipal. Qualquer alteração na destinação entre blocos exige pactuação entre os níveis de governo (acordos técnicos e administrativos previstos nas normas) e observância às regras de transferência; não é algo decidido unilateralmente pelo secretário.

Alternativa B: CORRETA. O Pacto reafirma o compromisso político de fortalecer o SUS como política de Estado, ou seja, busca a repolitização e a consolidação das diretrizes do sistema em bases duradouras, com responsabilidades partilhadas entre União, Estados e Municípios.

Alternativa C: CORRETA. Um dos objetivos centrais do modelo de financiamento é reduzir iniquidades macroregionais, estaduais e locais. A metodologia de alocação de recursos deve contemplar desigualdades territoriais e aspectos sociais, inclusive dimensões étnico-raciais, para orientar repasses mais eqüitativos.

Alternativa D: CORRETA. Na prática do Pacto, o financiamento de custeio federal foi organizado em blocos de recursos (com finalidades definidas) para orientar transferências e aplicação; historicamente a organização considera múltiplos blocos que agrupam ações como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância, gestão etc.

Alternativa E: CORRETA. O repasse fundo a fundo é, de fato, a modalidade preferencial de transferência entre gestores no SUS, justamente para dar maior transparência, controle e continuidade à execução dos recursos.

Resposta: Alternativa A