Dica do autor: No SUS, a organização da atenção à saúde tem como pilar a regionalização e a hierarquização: pensa-se em redes de atenção, com serviços distribuídos por níveis de complexidade, de forma que municípios pequenos não precisem oferecer tudo na ponta — mas tenham garantido o acesso ao que não conseguem resolver localmente. O pulo do gato é entender que isso não é só discurso: envolve planejamento regional, regulação do acesso, fluxos de referência/contrarreferência, transporte inter-hospitalar e contratos ou consórcios entre gestores. Assim, a cidade pode concentrar atenção primária e alguns procedimentos de baixa complexidade, encaminhando casos graves para centros de maior complexidade. Quando a rede funciona, o profissional local estabiliza, ativa a regulação, solicita remoção e o paciente é transferido com suporte pré-definido. Quando não funciona, há atraso, lacunas na regulação/remoção e risco aumentado de desfecho adverso. Fique ligado também: responsabilidade administrativa e sanitária recai sobre gestores e prestadores, e serviços filantrópicos ou privados que atendem na rede regional também estão sujeitos à vigilância sanitária e à exigência de resolutividade acordada na pactuação regional.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve exatamente a lógica da regionalização e hierarquização: municípios pequenos não são obrigados a manter todas as estruturas de alta complexidade (como UTI), desde que haja organização regional que assegure a oferta desses serviços à população. Ou seja, a diretriz política do SUS é organizar serviços por graus crescentes de resolutividade e garantir acesso regionalizado para moradores de municípios que não têm capacidade técnica ou financeira para manter determinados serviços.

Alternativa B: INCORRETA. É verdade que o município é gestor local do SUS, mas isso não significa que a falta de uma UTI em uma Santa Casa local torne automaticamente a Secretaria Municipal civilmente ou penalmente responsável sem avaliar o contexto. A responsabilidade depende de como está organizada a rede regional, da existência de pactuação, regulação e mecanismos de referência/contrarreferência, além de investimentos e acordos com estados e outras instituições. Em resumo: o município tem responsabilidade pela organização da atenção e pela articulação na rede, mas não é correto afirmar, de forma isolada, que ele será judicialmente responsabilizado simplesmente pela inexistência de UTI na Santa Casa.

Alternativa C: INCORRETA. A Santa Casa, mesmo sendo entidade filantrópica ou privada, está sujeita à vigilância sanitária e às normas do SUS quando presta serviços ao SUS. A vigilância tem competência para autuar e, conforme a legislação e o caso concreto, aplicar penalidades administrativas. A falta de leitos ou de condições mínimas de segurança pode ensejar sanções, independentemente de a instituição ser governamental ou não.

Alternativa D: INCORRETA. Não é correto dizer que aos municípios compete garantir apenas a atenção básica, independentemente do tamanho. Embora a atenção primária seja responsabilidade central do município, a gestão local participa da rede regional e deve articular outras portas de entrada, programas e garantir acesso a níveis mais complexos via regulação, pactuação e mecanismos de referência. A organização por níveis de complexidade é compartilhada entre municipais, estaduais e federais conforme a pactuação regional.

Alternativa E: INCORRETA. A construção de um hospital municipal com UTI pode até ser uma solução em alguns contextos, mas não é a única nem necessariamente a mais viável ou recomendada como política geral. A alternativa simplifica demais a solução: a estratégia preferível costuma ser fortalecer a rede regional — por exemplo, consórcios intermunicipais, contratos com hospitais de referência, aperfeiçoamento do transporte assistido, telemedicina e protocolos de estabilização — em vez de obrigar cada município pequeno a ter UTI, o que muitas vezes é inviável financeiramente e logisticamente.

Resposta: Alternativa A