Dica do autor: O Decreto nº 7.508/2011 fixa a arquitetura do Sistema Único de Saúde em termos de gestão, planejamento e organização da rede. O pulo do gato é entender que o documento cria categorias e instrumentos de governança e territorialização para que o SUS funcione de forma integrada: comissões de pactuação entre gestores, regiões de saúde (territórios organizacionais formados por municípios limítrofes que compartilham fluxos e serviços), instrumentos técnicos como o mapa de saúde para subsidiar o planejamento, e a distinção clara entre porta de entrada (atenção primária) e serviços de atenção especializada. Bater o olho e saber quais termos falam de gestão (comissões), quais falam de território (região de saúde), quais são instrumentos de diagnóstico/planejamento (mapa de saúde) e quais descrevem níveis de atenção (serviços de atenção básica ou especializada) ajuda demais na hora da prova.

Alternativa A: CORRETA. É exatamente isso: as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos (União, Estados, Municípios) para definir as regras da gestão compartilhada do SUS. Elas existem em níveis nacional (Comissão Intergestores Tripartite), estadual e local (Comissões Intergestores Bipartites), e têm papel central na negociação de responsabilidades, pactuação de conteúdos programáticos, ofertas de serviços e critérios de financiamento e regulação. Ou seja, trata-se de espaço formal de gestão e acordo entre gestores, não de prestação direta de serviço.

Alternativa B: INCORRETA. A frase mistura conceitos: região de saúde não é um conjunto de “serviços específicos para atendimento da pessoa com agravo”. Região de saúde é um recorte territorial e organizacional — um agrupamento de municípios limítrofes definidos para integrar a organização e a governança da rede de serviços, facilitar programações, fluxos e referências. A descrição da alternativa confunde região com tipos de serviço ou com atenção especializada para agravos, o que não corresponde à definição normativa.

Alternativa C: INCORRETA. Quase lá, mas tem um erro chave: a região de saúde é, sim, um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios, porém são municípios limítrofes (adjacentes), e não “não limítrofes”. A ênfase é justamente na continuidade territorial para organizar fluxos e a rede de serviços. Portanto, a expressão “não limítrofes” inverte o sentido e torna a definição equivocada.

Alternativa D: INCORRETA. Mapa de saúde é um instrumento técnico que descreve a situação de saúde do território e a distribuição de ações, serviços, recursos humanos e infraestruturas para subsidiar o planejamento e a programação da rede — ele não está restrito a informações “ofertadas apenas pelo SUS”. O mapa considera a oferta disponível no território para fins de gestão e integração, incluindo elementos que ajudam a dimensionar necessidades e referências; limitá‑lo ao SUS é um erro conceitual.

Alternativa E: INCORRETA. Serviços de acesso aberto não são sinônimo de “atendimento inicial à saúde” — essa última função é típica da atenção primária, a porta de entrada do sistema. Serviços especializados de acesso aberto referem‑se a modalidades da atenção especializada que podem ser acessadas sem regulação formal (dependendo do arranjo local), mas não se confundem com a atenção básica/atendimento inicial. Logo, a alternativa simplifica e distorce o conceito.

Resposta: Alternativa A