Dica do autor: Controle e avaliação em saúde não são atividade pontual nem tarefa de um único ator — é processo contínuo e multifacetado que envolve planejamento, monitoramento, auditoria, vigilância, avaliação de programas e regulação. O pulo do gato aqui é entender que, para garantir qualidade, equidade e eficiência, essas funções têm de existir em todos os níveis do sistema: nacional para definir políticas, pactuar metas e normatizar; estadual para coordenar ações supra-municipais e apoiar tecnicamente; municipal para gerir serviços no território e responder às necessidades locais; e nas unidades de atenção para monitorar execução e resultados no dia a dia. Além disso, existe o controle social — conselhos e fóruns — que fiscalizam e participam, mas não substituem a responsabilidade técnica-administrativa do sistema em cada esfera. Em resumo: bater o olho e saber que controle e avaliação são responsabilidades compartilhadas e descentralizadas, integradas à governança do sistema em todos os níveis.

Alternativa A: INCORRETA. Conselhos de comunidade (controle social) têm papel fundamental na fiscalização, participação e no exercício da cidadania sobre as políticas de saúde, mas não são os únicos responsáveis por realizar as funções de controle e avaliação. Eles complementam e fiscalizam o trabalho técnico-administrativo, influenciam prioridades e aprovam contas, mas não substituem a execução das ações de avaliação, regulação e monitoramento pelo conjunto do sistema de saúde.

Alternativa B: CORRETA. A atividade de controle e avaliação deve ocorrer em todos os níveis do sistema de saúde. Isso significa que há responsabilidades distribuídas: formulação e normatização nacional, coordenação e integração regional/estadual, gestão municipal e monitoramento nas unidades de atenção. Só com atuação integrada em todos os níveis garantimos coerência entre políticas, adaptação local, responsabilização e melhoria contínua dos serviços.

Alternativa C: INCORRETA. O Conselho Nacional de Saúde é uma instância-chave do controle social, atua na deliberação de diretrizes e na fiscalização do SUS em âmbito nacional, mas sua atuação é complementar. Ele não tem competência exclusiva para realizar todas as funções de controle e avaliação do sistema — que precisam ser distribuídas entre órgãos e gestores nas diferentes esferas.

Alternativa D: INCORRETA. Conselhos estaduais de saúde exercem controle social e contribuem para avaliação e fiscalização em nível estadual, sendo importantes para articular políticas entre municípios e União. Ainda assim, restringir a função a conselhos estaduais ignora a necessidade de atuação simultânea em âmbito federal, municipal e local. A avaliação eficaz exige capilaridade e responsabilidade compartilhada.

Alternativa E: INCORRETA. Órgãos próprios das secretarias de saúde (auditoria, vigilância, informação) são essenciais para executar funções de controle e avaliação, mas agir apenas por meio desses órgãos concentrados não alcança a abrangência necessária. A descentralização e a responsabilização em todos os níveis do sistema são imprescindíveis para respostas adequadas às demandas locais e para a integração das avaliações em nível regional e nacional.

Resposta: Alternativa B