Dica do autor: Espaço de controle social é o lugar onde a sociedade participa da construção, avaliação e deliberação sobre as políticas públicas de saúde. Na prática, existem duas formas complementares: as conferências e os conselhos. A conferência de saúde é um evento público, com ampla participação da população, movimentos sociais, trabalhadores e gestores, cuja função central é formular diretrizes e prioridades para a política de saúde nas esferas federal, estadual e municipal. Já os conselhos funcionam de forma permanente, com caráter deliberativo e fiscalizador, acompanhando a execução das políticas, aprovando planos e acompanhando a aplicação dos recursos. O pulo do gato para a prova é bater o olho na palavra-chave “formular diretrizes” — isso aponta diretamente para a conferência de saúde.

Alternativa A: CORRETA. A conferência de saúde é, de fato, o espaço previsto para a formulação de diretrizes da política de saúde nas três esferas de governo. É um momento sistematizado e participativo em que são debatidas propostas e prioridades que orientarão a política pública, com caráter consultivo e propositivo em relação aos rumos do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Os conselhos de saúde são espaços permanentes de controle social, com membros de usuários, trabalhadores e gestores, e têm papel deliberativo, fiscalizador e de acompanhamento contínuo das políticas e do orçamento. Eles não são o mecanismo principal para formular diretrizes gerais de política — essa tarefa é típica das conferências.

Alternativa C: INCORRETA. "Conselho Deliberativo e Consultivo do SUS" mistura termos e não corresponde ao instrumento legalmente designado para a função de formular diretrizes. O SUS conta com conselhos e conferências, cada qual com atribuições próprias; essa expressão não é o nome do espaço de controle social responsável por formular diretrizes nas três esferas.

Alternativa D: INCORRETA. A Comissão Bipartite (ou Comissão Intergestores Bipartite) é um espaço de negociação entre gestores estaduais e municipais para pactuação de ações e gestão do SUS no âmbito estadual, portanto é um fórum intergestor, não um espaço de controle social destinado à formulação de diretrizes pela sociedade.

Alternativa E: INCORRETA. A Comissão Tripartite (Comissão Intergestores Tripartite) reúne gestores federal, estaduais e municipais para negociações e pactuações intergovernamentais. É mecanismo de gestão e coordenação entre esferas de governo, não o espaço de participação social cuja função é formular diretrizes da política de saúde.

Resposta: Alternativa A