Dica do autor: O Pacto em Defesa do SUS é um movimento político-institucional que visa garantir e ampliar princípios basilares do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade, equidade e participação social. O pulo do gato está na defesa do financiamento adequado e na mobilização social para que saúde seja efetivamente tratada como direito. Isso passa por fortalecer o diálogo entre gestores, trabalhadores e sociedade civil, pressionar pela regulamentação de dispositivos constitucionais que tratam de financiamento e explicitar compromissos orçamentários das três esferas de governo. O pacto é estratégico e coletivo, não é um manual técnico de serviços específicos — ele aponta diretrizes, prioridades e ações políticas para proteger o SUS e ampliar o controle social, e não a aprovação pontual de programas assistenciais ou “cartas” administrativas que são tema de políticas setoriais específicas.

Alternativa A: INCORRETA. Essa alternativa descreve exatamente uma ação típica do Pacto: articular e apoiar a mobilização social em torno da saúde como direito. Fortalecer a cidadania e a mobilização popular é um dos eixos centrais — o objetivo é que a população participe, fiscalize e pressione por políticas públicas.

Alternativa B: INCORRETA. O estabelecimento de diálogo com a sociedade e a defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (que trata do financiamento da saúde) cabem plenamente ao Pacto. A ênfase em normas e em mobilização para aprovar instrumentos legais que assegurem recursos é característica do movimento.

Alternativa C: INCORRETA. Ampliar e fortalecer relações com movimentos sociais, especialmente os que lutam pelos direitos à saúde e cidadania, é justamente parte da estratégia do Pacto. É a lógica da construção coletiva e do controle social fortalecendo a defesa do SUS.

Alternativa D: CORRETA. Essa é a exceção. A aprovação de serviços de atenção psicossociais para adolescentes e adultos e a “elaboração da carta de regionalização da assistência” não são formulações típicas das ações previstas no Pacto. Serviços específicos (como os componentes da Rede de Atenção Psicossocial) e instrumentos de regionalização são tratados em políticas e normas técnicas próprias; o Pacto atua em nível político-institucional para garantia de princípios, financiamento e participação, e não em aprovações pontuais ou redação de “cartas” administrativas como ação central.

Alternativa E: INCORRETA. A aprovação de um orçamento do SUS que explicite compromissos das três esferas de gestão é exatamente uma bandeira do Pacto. Defender financiamento previdente e transparente, com responsabilidades claras de União, estados e municípios, é ação típica para assegurar a sustentabilidade do sistema.

Resposta: Alternativa D