Dica do autor: Na prática forense e penal, o que define o crime sexual não é apenas a presença de penetração, mas a ocorrência de violência ou grave ameaça para a prática de conjunção carnal OU qualquer outro ato libidinoso sem consentimento da vítima. A redação atual do tipo penal unificou condutas que antes eram discriminadas: quando há coação (física ou psicológica) para imposição de ato sexual — seja penetração, seja outro ato libidinoso — configura-se estupro. Lesões corporais leves, sinais locais de agressão genital (edema, equimoses) e declaração de falta de consentimento são elementos que corroboram a existência de violência. O hímen íntegro é um dado que muitas vezes confunde, mas não afasta a violência sexual: muitas formas de ato libidinoso não rompem o hímen, e a prova pericial deve ser interpretada no conjunto (lesões, sinais e história coerente). O pulo do gato na correção é bater o olho na expressão “obrigada a praticar ato libidinoso” + violência: isso enquadra estupro, não assédio ou lenocínio.

Alternativa A: INCORRETA. Assédio sexual é crime que envolve conduta de caráter sexual em contexto de vantagem, geralmente ligado a situação de trabalho, estudo ou função hierárquica em que se exige favorecimento sexual através de coerção moral ou promessa de benefício. Aqui não há essa relação de vantagem institucional ou profissional nem o tipo descreve a obrigação mediante situação funcional; trata-se de violência física para impor ato sexual, o que extrapola o conceito de assédio.

Alternativa B: INCORRETA. Lenocínio refere‑se à exploração do trabalho sexual de terceiros (a prática de intermédio, exploração ou lucro com a prostituição alheia). Não tem relação com episódio de violência sexual onde a vítima é coagida a praticar um ato libidinoso pelo parceiro. Portanto, o crime descrito não é lenocínio.

Alternativa C: INCORRETA. Atentado violento ao pudor era a expressão usada em redações penais mais antigas para condutas de violência sexual sem conjunção carnal; entretanto, a legislação atual abrange esses atos no conceito de estupro quando há violência ou grave ameaça para impor ato libidinoso. Além disso, a alternativa, do ponto de vista prático, remete a um tipo que foi incorporado ao conceito ampliado de estupro: assim, considerar separado do estupro não é compatível com a redação vigente. De qualquer forma, no caso concreto a descrição encaixa exatamente no conceito de estupro.

Alternativa D: CORRETA. A vítima foi obrigada, mediante violência, a praticar ato libidinoso com o agressor. Isso preenche os elementos do crime de estupro: prática de ato sexual sem consentimento, com emprego de violência. As lesões leves no corpo e o edema nos grandes lábios corroboram a ocorrência de violência sexual; o hímen íntegro não afasta o crime porque muitos atos libidinosos não rompem o hímen. No fim das contas, trata‑se de estupro.

Resposta: Alternativa D