Dica do autor: Controle social no SUS não é enchimento de formulário: é a participação real da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. A Lei 8.142/90 institucionalizou dois instrumentos centrais dessa participação: as Conferências de Saúde, espaços periódicos de debate e definição de diretrizes, e os Conselhos de Saúde, instâncias permanentes e colegiadas que fiscalizam e deliberam sobre a gestão local, estadual e federal. Um ponto prático para decorar: as conferências se reúnem a cada quatro anos e servem para avaliar a situação de saúde e definir diretrizes amplas; já os conselhos têm composição paritária entre governo, prestadores e usuários (metade composta por representantes da comunidade) e caráter deliberativo e fiscalizador. Além disso, a lei trata também das regras de transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde, garantindo mecanismos de pactuação e repasses entre os entes federados para a execução do SUS. O pulo do gato é bater o olho e lembrar: conferência = periódica (4 anos); conselho = permanente, paritário e deliberativo; e a lei cuida também de dinheiro: as transferências intergovernamentais.

Alternativa A: INCORRETA. Está errada porque fixa periodicidade de 3 anos para as Conferências de Saúde. A regra é de realização a cada 4 anos. Esse detalhe é clássico em provas: 3 anos é uma armadilha. As conferências são espaços periódicos maiores, com representatividade ampla, e a cadência quadrienal permite articular diretrizes e avaliar políticas de forma mais estruturada.

Alternativa B: INCORRETA. Há verdades e falsidades na frase: é correto que o Conselho de Saúde seja um órgão colegiado com representação de gestores, prestadores, profissionais e usuários, mas está incorreto quando afirma que tem caráter provisório. O conselho é permanente e tem natureza deliberativa e fiscalizadora, com poder de acompanhar a execução das políticas e discutir a programação orçamentária e financeira do SUS. Chamar de provisório descaracteriza sua função institucional.

Alternativa C: INCORRETA. Também falsa. A lei preconiza paridade na representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências: os usuários devem ter representação equivalente ao conjunto dos demais segmentos (gestores e prestadores), buscando equilibrar o poder de decisão e garantir o controle social. Dizer que “não poderá ser paritária” vai contra o princípio de participação social robusta previsto na lei.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa acrescenta “Reuniões Gestoras” como terceira instância prevista na lei, o que é incorreto no texto original. A Lei 8.142/90 estabelece, em cada esfera de governo, instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem listar uma terceira instância chamada “Reuniões Gestoras”. Instrumentos de pactuação e instâncias intergestoras existem na prática, mas não constam na redação original da lei como a terceira instância nomeada dessa forma.

Alternativa E: CORRETA. Corresponde ao texto e ao espírito da Lei 8.142/90: ela dispõe justamente sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e regulamenta, entre outros pontos, as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, além de estabelecer os mecanismos de controle social (conferências e conselhos) para efetivar essa participação.

Resposta: Alternativa E