Dica do autor: O Sistema Único de Saúde tem atuação ampla e definida: promoção, proteção e recuperação da saúde; vigilância epidemiológica e sanitária; atenção integral à saúde, incluindo assistência terapêutica e farmacêutica; ações de saúde do trabalhador; ações de regulação, controle e fiscalização. O pulo do gato é entender que o SUS presta serviços de saúde e organiza políticas públicas de saúde, mas não é o órgão que concede benefícios de natureza previdenciária — esses benefícios fazem parte do sistema de seguridade social e são operacionalizados por outros órgãos. Em resumo: SUS cuida do que é saúde; concessão de aposentadoria, auxílio-doença e afins não é função do SUS, embora haja interface entre saúde e previdência quando é preciso avaliar capacidade laboral ou emitir atestados.

Alternativa A: INCORRETA. Vigilância sanitária e epidemiológica são funções clássicas do SUS. Envolvem prevenção e controle de agravos, investigação de surtos, monitoramento de riscos e ações regulatórias para proteger a população — atividades centrais do sistema de saúde pública.

Alternativa B: CORRETA. A concessão de benefícios previdenciários (como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) é competência dos órgãos de seguridade social, não do SUS. O SUS pode avaliar e tratar condições de saúde que influenciam a capacidade laboral, mas não concede benefícios previdenciários nem administra o regime de previdência.

Alternativa C: INCORRETA. A assistência terapêutica integral, inclusive a assistência farmacêutica (fornecimento de medicamentos essenciais, ações de atenção farmacêutica e programas específicos), faz parte do conjunto de ações e serviços de saúde do SUS e é responsabilidade do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. Saúde do trabalhador é área de atuação do SUS, envolvendo vigilância da saúde ocupacional, promoção e prevenção de agravos relacionados ao trabalho e articulação com políticas intersetoriais para reduzir riscos laborais.

Resposta: Alternativa B