Nível de Dificuldade: Médio

Dica do Professor:

A Lei n. º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa A CORRETA e C INCORRETA:
A lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Ou seja, versa sobre o controle social.

Alternativa B e D INCORRETAS:
A lei 8.080/90 ou Lei Orgânica dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Ou seja, é a Lei que funda e embasa o Sistema Único de Saúde como um todo.

Alternativa E INCORRETA:
Não há uma Lei 8180/90.

Alternativa CORRETA:
Letra A