Dica do autor: Transparência em finanças públicas na saúde não é detalhe: é ferramenta de gestão e controle social. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) nasceu para trazer visibilidade aos fluxos de receita e despesa das três esferas federativas, permitindo comparar o que cada ente aplica em saúde, acompanhar repasses, gastos com ações e serviços, e subsidiar avaliação do cumprimento das obrigações legais e do planejamento setorial. Na prática, o pulo do gato do SIOPS é centralizar dados padronizados sobre orçamento e execução (receitas próprias, transferências e despesas), gerando indicadores úteis para auditoria, controle social e tomada de decisão técnica — ou seja, bater o olho e saber onde estão os recursos e como estão sendo usados.

Alternativa A: INCORRETA. “Despesa total em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)” é um conceito/indicador relacionado ao montante gasto em ações e serviços de saúde, não o nome de um sistema informatizado criado em 1993 para disponibilizar dados sobre receitas e gastos nas três esferas. Em outras palavras, ASPS descreve o que se mede; não é a plataforma que armazena e publica esses dados.

Alternativa B: CORRETA. O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) é exatamente a ferramenta criada para reunir e divulgar informações sobre orçamento e execução financeira em saúde, envolvendo municípios, estados e União. Foi idealizado para conferir transparência, permitir monitoramento do financiamento do setor e apoiar o planejamento e o controle social. Por isso esta é a resposta certa.

Alternativa C: INCORRETA. “Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC)” soa como um sistema focado em custos administrativos do Executivo federal, mas não corresponde ao sistema nacional de transparência e acompanhamento de orçamentos em saúde criado em 1993. Além disso, o foco do SIOPS é justamente integrar dados das três esferas, não apenas custos do governo federal.

Alternativa D: INCORRETA. “Sistema de Controle Gerencial (SCG)” é um nome genérico que pode existir em diferentes contextos, mas não é o sistema histórico e específico destinado a disponibilizar informações públicas sobre receitas e despesas de saúde nas três esferas. Falta aqui a especificidade do SIOPS.

Alternativa E: INCORRETA. “Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO)” também é um nome plausível para um sistema de acompanhamento orçamentário, mas não é o sistema criado em 1993 para consolidar informações sobre orçamentos públicos em saúde. SIGEO não substitui nem equivale ao SIOPS no contexto da política de transparência em saúde.

Resposta: Alternativa B