Dica do autor: A Lei nº 14.510/2022 alterou a Lei nº 8.080/1990, autorizando, em caráter definitivo, a prestação remota de serviços de saúde por profissionais regulamentados. Com isso, a telessáude passou a fazer parte oficialmente do SUS, desde que respeitados os princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação social.

A telessaúde deve ser compreendida como uma estratégia complementar e integrativa, não substitutiva do atendimento presencial. Seu papel é ampliar o acesso, especialmente em áreas remotas ou com escassez de profissionais, promovendo equidade e continuidade do cuidado. Além disso, qualquer forma de atendimento remoto deve respeitar o consentimento livre e esclarecido do paciente e garantir a opção de retorno ao atendimento presencial quando necessário.

A CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) tem o papel de avaliar a eficácia, segurança e custo-efetividade de tecnologias que serão incorporadas ao sistema, inclusive no contexto da telessaúde.

Portanto, qualquer proposta que transforme a telessaúde em único meio de acesso, ou que priorize sua substituição em detrimento do presencial, descaracteriza os princípios da atenção primária e os fundamentos do SUS.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação está de acordo com a legislação e com os princípios do SUS. A telessaúde pode e deve ser usada para ampliar o acesso em regiões com dificuldade de provimento de profissionais, favorecendo a equidade.

Alternativa B: CORRETA. A teleconsulta no SUS deve, sim, ser precedida de consentimento livre e esclarecido do paciente, que tem o direito de optar pelo atendimento presencial a qualquer momento. Essa diretriz está prevista na legislação para garantir autonomia do usuário.

Alternativa C: CORRETA. A incorporação de tecnologias digitais no SUS, incluindo ferramentas de telessaúde, passa pela análise da CONITEC, que verifica efetividade, segurança e custo-benefício, conforme o processo de incorporação tecnológica no sistema.

Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa apresenta uma diretriz incompatível com a Lei nº 14.510/2022 e com os princípios do SUS. A telessaúde não deve substituir o atendimento presencial, especialmente na atenção primária, que preza pelo vínculo, acolhimento, escuta qualificada e longitudinalidade. O presencial continua sendo o modelo central da APS, e a telessaúde deve complementar, não substituir.

Resposta: Alternativa D