Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A vigilância sanitária, juntamente com as vigilâncias epidemiológica e em saúde do trabalhador, foi definida pela Lei 8080/1990, a mesma lei que instituiu o Sistema Único de Saúde. “Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Brasil, 1990, art. 6º). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela criação de normas e regulamentos e serve de suporte para a realização das ações da vigilância sanitária no país. Cabe a vigilância sanitária o controle de bens de consumo que se relacionem, direta ou indiretamente, com a saúde, incluindo todas as etapas e processos e o controle da prestação de serviços que se relacionem direta ou indiretamente com a saúde. A vigilância sanitária possui ações típicas de caráter regulatório, incluindo concessão de registros, licenciamentos e autorizações, inspeção e aplicação de sanções. Portanto, alternativa D.

Resposta correta, letra D.