Nível de dificuldade: Difícil.
Dica do professor: "Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado."
Alternativa A: INCORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que “toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários".
Alternativa B: CORRETA. Corresponde ao Art. 2º da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Alternativa C: INCORRETA. O Pacto pela Saúde configurou um compromisso público assumido por parte dos gestores do SUS, com base nos seus princípios constitucionais e com ênfase nas necessidades de saúde da população, que implicaria o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Alternativa D: INCORRETA. A Política Nacional de Humanização afirma que "os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta".

Resposta correta, letra B.