Dica do autor: Regionalização é o arranjo organizacional que entende o sistema de saúde por regiões definidas, buscando integração entre níveis de atenção, racionalização de recursos e garantia de acesso. O pulo do gato é perceber que regionalizar não é só dividir um mapa: envolve instrumentos técnicos (mapa de fluxos, portas de entrada, referência/contrarreferência), arranjos de governança entre gestores municipal, estadual e federal, e incentivos financeiros para que a rede funcione como um todo. Ao longo da história do SUS, tivemos etapas: a base constitucional e as Leis Orgânicas trouxeram o arcabouço legal e o princípio da descentralização; normas operacionais posteriores foram caminhando para operacionalizar essa ideia, até que a NOAS 2001/2002 consolidou ferramentas pragmáticas, como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), que sistematizou critérios para estabelecer regiões de saúde, definir referência e organizar a oferta. Depois disso, pactos e instrumentos de governaça aperfeiçoaram a implementação, mas o marco que introduziu o PDR foi a NOAS.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que as Leis Orgânicas da Saúde (1990) foram fundamentais ao estabelecer o SUS, seus princípios e a descentralização. Contudo, afirmar que a regionalização "ganha em relevância" especificamente por essas leis é impreciso: elas deram a base legal para descentralizar e cooperar entre níveis de gestão, mas não detalharam os instrumentos operacionais da regionalização. Ou seja, as LOS criaram o cenário político-jurídico, mas os instrumentos práticos surgiram em normas posteriores.

Alternativa B: INCORRETA. A Norma Operacional Básica de 1996 reforçou a municipalização e a descentralização do SUS e tratou de responsabilidades e financiamento. No entanto, classificá‑la como a norma que colocou a regionalização como eixo estruturante é exagerado: a NOB/96 avançou, sim, em definições de gestão e financiamento, mas não sistematizou o conjunto de instrumentos técnicos para organizar regiões (como faz a NOAS com o PDR). Em resumo: a NOB/96 caminhou para a regionalização, mas não foi o marco que instituiu as ferramentas operacionais centrais.

Alternativa C: CORRETA. A NOAS 2001/2002 foi o marco que trouxe instrumentos concretos de regionalização, destacando o Plano Diretor de Regionalização (PDR). O PDR propõe critérios para delimitação de regiões de saúde, configura a rede de atenção com níveis e referenciais, organiza fluxos e referências, e orienta o planejamento integrado entre municípios e estados. A NOAS também estabeleceu incentivos financeiros e mecanismos de coordenação para efetivar a regionalização, tornando‑a operável e mensurável — por isso esta alternativa é a correta.

Alternativa D: INCORRETA. O Pacto pela Saúde (implantado em meados dos anos 2000) reafirmou compromissos de cooperação federativa e trouxe instrumentos de organização e financiamento, dando mais foco à integralidade e às redes de atenção. Porém, dizer que ele "nos remete timidamente ao tema da regionalização" e que aborda "com centralidade as linhas de cuidado" é uma simplificação imprecisa: o Pacto valorizou a regionalização como eixo de gestão e reforçou mecanismos de pactuação intergestores, e também enfatizou linhas de cuidado, mas não substituiu nem diminuiu o papel das normas anteriores que estruturaram a regionalização (como a NOAS/PDR).

Resposta: Alternativa C