Dica do autor: A propaganda de medicamentos é tema que mistura saúde pública, proteção ao consumidor e vigilância sanitária. O pulo do gato é entender que anunciar medicamento não é só estratégia de marketing: envolve risco direto à segurança do usuário — automedicação, uso indevido, minimização de efeitos adversos e estímulo a práticas inseguras. Quem cuida dessa interface entre produto farmacêutico e população é a agência reguladora sanitária federal, que avalia registro, rótulos, bulas e peças publicitárias, definindo o que pode ou não ser divulgado, em que termos e para qual público (profissionais de saúde versus público leigo). Além disso, a regulação estabelece informações obrigatórias, restrições para medicamentos sujeitos a controle especial e proibições de promessas de cura sem respaldo, tudo com objetivo de reduzir danos e garantir informação clara e técnica ao cidadão.

Alternativa A: INCORRETA. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) regula planos e seguros de saúde — cobertura, contratos, rede, e questões relacionadas ao setor suplementar. Ela não trata da propaganda de medicamentos; seu foco é o mercado de operadoras de saúde, não a vigilância sanitária ou a regulação de produtos e suas divulgações.

Alternativa B: INCORRETA. NOB refere‑se a normas operacionais históricas do sistema de saúde para organização da atenção ou gestão, não sendo órgão regulador de produtos farmacêuticos ou de publicidade. Trata‑se de instrumento gerencial/organizativo do sistema, não da agência que fiscaliza propaganda de medicamentos.

Alternativa C: INCORRETA. NOAS também é uma norma operacional relacionada à organização e gestão da atenção em saúde, voltada à operacionalização de políticas públicas na rede, e não um órgão responsável por regular publicidade de medicamentos. Portanto, não é a instância que emite regras sobre peças publicitárias farmacêuticas.

Alternativa D: CORRETA. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão que regula, fiscaliza e autoriza a propaganda de medicamentos no país. Cabe a ela estabelecer limites entre publicidade dirigida ao profissional de saúde e ao público leigo, definir advertências obrigatórias, proibir anúncios que incentivem automedicação ou façam promessas infundadas, além de aplicar sanções quando há irregularidades. Em suma: quando a questão é publicidade de produto farmacêutico, a bola está com a vigilância sanitária — a ANVISA.

Resposta: Alternativa D