Dica do autor: A Portaria que trata dos direitos e deveres dos usuários da saúde consagra princípios básicos de respeito à autonomia, transparência e segurança do cuidado. O usuário tem direito a receber informações claras e compreensíveis sobre seu estado de saúde, a ter seu prontuário atualizado e legível, com registro do motivo do atendimento, evolução clínica e prescrições, e a receber prescrições que permitam uso seguro — com indicação da substância (preferencialmente nome genérico), dose e via de administração, em escrita legível ou digitada. Um ponto que costuma confundir é o encaminhamento: para garantir continuidade e qualidade do cuidado, o encaminhamento deve conter informações clínicas suficientes, inclusive hipótese diagnóstica quando pertinente; a ideia de omitir hipótese diagnóstica para “preservar” o usuário não bate com o pulo do gato da assistência integrada, que exige comunicação clara entre serviços.

Alternativa A: INCORRETA. Contém I e II corretas, mas inclui III, que é equivocada. A afirmação de que o encaminhamento deve ser feito sem hipótese diagnóstica para preservar o usuário está errada: o encaminhamento adequado precisa trazer elementos clínicos relevantes (motivo, achados, hipótese diagnóstica quando possível) para viabilizar a continuidade do cuidado e a segurança do usuário.

Alternativa B: CORRETA. Reúne I, II e IV, que são compatíveis com os direitos garantidos: acesso à informação clara sobre o estado de saúde (I); registro atualizado e legível no prontuário com motivo do atendimento, evolução e prescrição (II); e recepção de receitas/prescrições contendo nome (preferência por genérico), dose, modo de usar e escrita legível ou digitada (IV). Bater o olho e saber que essas três afirmativas espelham o conteúdo do normativo é o truque para acertar.

Alternativa C: INCORRETA. Traz I e IV corretas, mas mantém a III equivocada e ainda omite a II, que é obrigatória. Ou seja, mistura itens verdadeiros com um item falso (III), levando ao erro.

Alternativa D: INCORRETA. Apresenta II e IV corretas, porém traz a III errada e deixa de fora a I (direito ao acesso à informação). Além disso, reforça a ideia incorreta sobre encaminhamento sem hipótese diagnóstica.

Alternativa E: INCORRETA. Contém II correta, mas inclui a III equivocada e não considera o direito fundamental expresso em I. Ou seja, faltam elementos essenciais e mantém a falha sobre o encaminhamento.

Resposta: Alternativa B