Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica organiza a Atenção Primária como o primeiro contato e coordenadora do cuidado, com princípios de territorialização, vínculo, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado. As equipes multiprofissionais atuam sobre territórios definidos, com atribuições comuns (compartilhadas entre os profissionais da equipe) e atribuições específicas para cada categoria profissional. O pulo do gato é saber distinguir o que é atribuição coletiva — tarefas que dizem respeito à organização do cuidado e à promoção, prevenção e acompanhamento da população adscrita — da atribuição específica do médico, que envolve decisões clínicas com impacto no fluxo assistencial entre níveis de atenção. Entre as responsabilidades específicas do médico, destacam-se a avaliação clínica complexa, a indicação de condutas terapêuticas que demandem internação (hospitalar ou domiciliar) e a responsabilização pelo seguimento do usuário enquanto ocorre essa interface com os demais pontos de atenção. Em outras palavras: o médico na atenção básica coordena a decisão sobre necessidade de internação e garante a continuidade do cuidado, mesmo quando o cuidado é compartilhado com hospitais e serviços de atenção domiciliar.

Alternativa A: INCORRETA. Participar do processo de territorialização e mapear riscos e vulnerabilidades é fundamental na ESF, mas é atribuição comum da equipe de Atenção Básica, não uma atribuição específica do médico. Todos os profissionais colaboram na identificação de grupos, famílias e indivíduos expostos, cada um com papéis complementares — por isso essa atividade não caracteriza exclusividade médica.

Alternativa B: INCORRETA. Realizar o cuidado da população adscrita, prioritariamente na unidade de saúde e quando necessário no domicílio ou em espaços comunitários, é o cerne da Atenção Básica e também corresponde a uma atribuição comum das equipes. O conceito de cuidado no espaço ampliado (escola, associação, domicílio) envolve toda a equipe multiprofissional, não sendo uma atribuição exclusiva do médico.

Alternativa C: INCORRETA. Executar ações de atenção conforme as necessidades locais e os protocolos da gestão local é parte da organização do serviço e das atribuições coletivas da equipe de Atenção Básica. Protocolos e prioridades municipais orientam a prática de todos os profissionais — enfermeiro, técnico, dentista, agentes comunitários, entre outros — de modo que essa não é uma atribuição específica do médico.

Alternativa D: CORRETA. Indicar, em conjunto com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar e manter a responsabilização pelo acompanhamento do usuário é uma atribuição específica do médico na Atenção Básica. Trata-se de uma decisão clínica que exige julgamento médico sobre gravidade, riscos e continuidade do cuidado, além de coordenação do retorno e do seguimento — mesmo quando a internação é feita por outro nível de atenção, o médico da ESF tem papel de responsabilização e articulação do cuidado.

Resposta: Alternativa D