DICA DO AUTOR: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria GM/MS 2.979/2019, define o financiamento da APS no SUS. O financiamento do SUS como um todo é tripartite — responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos: União (Governo Federal), Estados e Municípios.

Para a APS especificamente: o Município é o executor direto (implementa as equipes de Saúde da Família, gerencia as UBS), mas o custeio é compartilhado entre os três entes. O repasse federal para a APS ocorre principalmente pelo Previne Brasil (criado pela Portaria 2.979/2019): componentes de capitação ponderada (pagamento por pessoa cadastrada) + desempenho (indicadores de qualidade) + incentivo por ações estratégicas (ISE).

O Estado contribui com parte do financiamento (vigilância epidemiológica, NASF, ações complementares). O Município aporta recursos próprios. Nenhum ente é responsável exclusivo — o financiamento é tripartite por definição constitucional e legal (Lei 8.080/1990, art. 33).

Alternativa A: INCORRETA. Exclusiva da União: seria centralização extrema incompatível com o modelo descentralizado do SUS. A União é o maior financiador federal, mas o custeio da APS envolve obrigatoriamente os três entes.

Alternativa B: INCORRETA. Bipartite entre Municípios e Estados: exclui a União, que é o maior financiador do sistema e realiza repasses do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Alternativa C: CORRETA. União, Estados e Municípios — financiamento tripartite, conforme a Lei 8.080/1990 e a PNAB. Os três entes têm responsabilidades financeiras na APS, com a execução direta pelo município (equipes de Saúde da Família) e repasses federais e estaduais complementares.

Alternativa D: INCORRETA. Exclusiva do Município: o Município é o executor direto, mas não o único financiador. Sem os repasses federais (Previne Brasil, incentivos do MS) e estaduais, a maioria dos municípios brasileiros não conseguiria manter a atenção básica.

RESPOSTA: Alternativa C