DICA DO AUTOR: A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais. Os Conselhos de Saúde (municipais, estaduais e nacional) têm composição e atribuições definidas: Composição paritária: 50% de representantes dos usuários + 25% de trabalhadores de saúde + 25% de prestadores de serviços/gestores. A paridade dos usuários (50%) é uma conquista do movimento sanitário que garante que a voz da sociedade civil seja majoritária no controle social.

Atribuições dos Conselhos: caráter deliberativo (não apenas consultivo!), aprova o Plano de Saúde, delibera sobre a execução do orçamento e da programação, fiscaliza o Fundo de Saúde, aprova as contas. O caráter deliberativo distingue os Conselhos das Conferências de Saúde (que têm caráter consultivo). Independência: o Conselho não é subordinado ao prefeito, tem autonomia para fiscalizar a gestão. O presidente do Conselho é eleito pelos próprios conselheiros (não nomeado pelo prefeito). Esta estrutura é garantia constitucional do controle social no SUS.

Alternativa A: CORRETA. Paritária, com 50% de representantes dos usuários — a composição dos Conselhos de Saúde é paritária com representação de usuários correspondendo à metade do total de conselheiros. Esta paridade é estabelecida pela Lei 8.142/1990 e é o principal mecanismo de controle social no SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Exclusiva de profissionais e gestores: viola a Lei 8.142/1990 que garante 50% dos assentos aos usuários (representantes da sociedade civil). A exclusão dos usuários destruiria o controle social democrático do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Caráter apenas consultivo: os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo (tomam decisões vinculantes sobre o Plano de Saúde, orçamento e prestação de contas). Confunde com as Conferências de Saúde, que têm caráter propositivo e avaliativo.

Alternativa D: INCORRETA. Definida pelo Prefeito conforme conveniência: viola completamente a autonomia e independência dos Conselhos de Saúde. A composição é definida por lei e regimento aprovado pelo próprio Conselho, com eleição dos representantes de usuários e trabalhadores. O Conselho é um órgão de controle social — não de subordinação ao gestor.

RESPOSTA: Alternativa A