Dica do autor: A Lei nº 8.142/1990 organiza a participação social no SUS por meio de duas instâncias colegiadas: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. O ponto central e muitas vezes cobrado em prova é a paridade: usuários (representantes da comunidade) devem ter representação igual ao conjunto dos demais segmentos (governo, prestadores e trabalhadores de saúde). Além disso, os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, responsáveis por formular estratégias, controlar a execução das ações e avaliar as políticas de saúde; já as Conferências são instâncias normativas que se reúnem periodicamente para avaliar a situação de saúde e estabelecer diretrizes para o setor. O pulo do gato é lembrar que paridade vale tanto para Conselhos quanto para Conferências e que o caráter decisório dos Conselhos (deliberativo) distingue-os de meras instâncias consultivas.

Alternativa A: CORRETA. Esta é a redação correta: a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Ou seja, usuários versus a soma dos representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais/trabalhadores de saúde — em igualdade numérica. É justamente essa paridade que garante protagonismo da sociedade nas decisões do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa limita a paridade apenas aos Conselhos de Saúde. Isso está errado: a lei estabelece paridade tanto para os Conselhos quanto para as Conferências. Fique ligado: a prova costuma tentar confundir afirmando aplicação parcial da regra, mas a paridade é princípio geral das duas instâncias colegiadas.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui ocorre o erro oposto à alternativa B, afirmando paridade apenas nas Conferências. Também incorreto: Conferências e Conselhos têm a obrigatoriedade da representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Alternativa D: INCORRETA. A descrição dos segmentos que compõem o Conselho está correta (governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários), mas o erro está em qualificá-lo como "consultivo". Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos — têm poder de decisão sobre políticas, planos e controle social no âmbito do SUS — não meramente consultivos.

Alternativa E: INCORRETA. Esta alternativa omite os representantes do governo na composição do Conselho, citando apenas prestadores, profissionais e usuários. Está equivocada: o Conselho integra, necessariamente, representantes do poder público, além dos demais segmentos, mantendo a lógica de participação tripartite (governo, prestadores/trabalhadores e usuários) com paridade.

Resposta: Alternativa A