Dica do autor: Para entrar no mundo dos repasses do SUS é preciso entender que a lei que organiza o sistema traz critérios técnicos para definir quanto cada ente federativo vai receber. Não é papo administrativo vazio: o objetivo é alinhar recursos com capacidade de gasto, necessidades epidemiológicas e desempenho demonstrado. O pulo do gato aqui é perceber que, além da existência de estruturas e planos (que são importantes para a gestão), a legislação exige parâmetros objetivos sobre a execução financeira anterior — afinal, dinheiro público precisa mostrar que foi aplicado e que o ente tem condições de ampliar ou manter ações. Em linguagem direta: a avaliação do desempenho financeiro no período anterior funciona como uma espécie de “termômetro” para calibrar futuros repasses, evitando suspensão por ausência de prestação de contas ou falta de capacidade de execução.

Alternativa A: INCORRETA. A elaboração de um Plano de Saúde é peça-chave do planejamento local e orienta ações e investimentos, mas não é o critério legal objetivo referido pela questão para estabelecimento direto dos valores a serem repassados. Ou seja, ter plano é importante para gestão e para justificar programas, mas a lei que disciplina os critérios de cálculo de repasses aponta mais para indicadores de execução e desempenho financeiro do que simplesmente pela existência do plano.

Alternativa B: CORRETA. O desempenho financeiro no período anterior é utilizado como parâmetro para aferir capacidade de aplicação dos recursos e regularidade na prestação de serviços, e por isso consta entre os critérios considerados na definição dos valores a serem transferidos. Em termos práticos, se um ente não demonstrou execução compatível ou teve irregularidades na aplicação dos recursos, isso pode influenciar o montante ou condicionar repasses futuros — é a forma do gestor federal/regional reduzir riscos e garantir eficiência no uso do dinheiro público.

Alternativa C: INCORRETA. A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários é uma medida de gestão de pessoal que pode melhorar a qualidade da força de trabalho em saúde, mas não se enquadra como critério legal para definição automática dos valores a transferir. É desejável, mas não é o parâmetro que a lei estabelece para calibrar os repasses financeiros.

Alternativa D: INCORRETA. A existência de Fundo de Saúde é fundamental para a operacionalização e controle dos recursos destinados à saúde — e, na prática, é requisito para boa governança — porém, a própria redação do dispositivo sobre critérios de estabelecimento de valores enfatiza indicadores de desempenho e execução financeira como parâmetros centrais. Em outras palavras: ter Fundo de Saúde é necessário para gestão, mas não é o critério apontado na questão como base para calcular os valores repassados.

Resposta: Alternativa B