Dica do autor: Financiamento da Atenção Básica é tema que aparece direto nas provas porque é o coração do SUS na prática. O PAB (Piso da Atenção Básica) foi pensado para garantir um mínimo regular de recursos às prefeituras para manter serviços essenciais: atenção domiciliar, equipes de Saúde da Família, estratégia de saúde da família, vigilância em saúde e ações básicas de promoção, prevenção e cura. O segredo é entender que o PAB tem duas funções complementares: uma parte fixa, que dá base financeira regular para cada município (praquele custeio mínimo seguro que não some todo mês), e uma parte variável, que ajusta recursos conforme necessidades locais, cobertura populacional, características demográficas e metas pactuadas. Isso permite combinar equidade (base fixa para todos) com proporcionalidade e incentivo (parte variável para onde há maior demanda, risco ou desempenho). Além disso, o fluxo de recursos é pactuado e gerido via fundos municipais de saúde, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios; mas a origem e o objetivo do PAB são específicos da Atenção Básica, não uma “prata da casa” ligada diretamente ao financiamento de média e alta complexidade.

Alternativa A: INCORRETA. A transferência per capita para Atenção Básica não é feita em função proporcional ao financiamento da assistência de média e alta complexidade. São blocos orçamentários distintos: o financiamento da AB (PAB) tem lógica própria, com recursos federais destinados especificamente para atenção primária, enquanto a média e alta complexidade têm critérios e mecanismos próprios de financiamento. Não dá pra confundir os dois como uma proporção direta — cada esfera tem seus critérios e pactuações.

Alternativa B: INCORRETA. A parte fixa do PAB não é transferida aos municípios “pela via dos fundos estaduais”. Os repasses federais destinados à Atenção Básica são operacionalizados até o nível municipal e a gestão local passa pelo Fundo Municipal de Saúde. Em outras palavras: o destino final e a execução financeira são municipais, com a necessária pactuação entre níveis de governo, e não um repasse que necessariamente transita como recurso estadual antes de chegar ao município.

Alternativa C: INCORRETA. A parte variável do PAB não é calculada exclusivamente com base em indicadores de mortalidade. A porção variável busca ajustar recursos conforme características locais — tamanho populacional, vulnerabilidade social, cobertura de equipes e metas pactuadas — e, em alguns arranjos, incorpora componentes de desempenho. Mortalidade isolada não é a base única do cálculo, logo a alternativa simplifica demais e erra ao apontar apenas esse indicador.

Alternativa D: CORRETA. O PAB é, de fato, constituído por uma parte fixa e uma parte variável. Essa é a forma consagrada para conciliar um piso mínimo para todos os municípios (parte fixa) com mecanismos que alocam recursos adicionais onde há maior necessidade ou metas a serem cumpridas (parte variável). É a resposta que bate com a organização prática do financiamento da atenção básica.

Alternativa E: INCORRETA. (Esta linha só aparece quando há 5 alternativas; manter para completar o formato.) A alternativa correta é a que afirma a existência de parte fixa e variável do PAB. Se a opção E trouxer outra afirmação, ela será incorreta. Aqui, a resposta certa corresponde à alternativa que explicita a composição fixa/variável do PAB.

Resposta: Alternativa D