Dica do autor: O pulo do gato nessa questão é entender que a Emenda Constitucional que trata do financiamento da saúde cria percentuais mínimos obrigatórios para que cada ente federado destine recursos ao setor. Esses percentuais não são meras recomendações: são parâmetros de alocação orçamentária que visam garantir financiamento mínimo estável para ações e serviços de saúde. A base de cálculo considera a arrecadação tributária do ente, com exclusão das parcelas transferidas aos municípios, e o valor deve constar no orçamento da Secretaria de Saúde. Na prática, isso significa que o gestor estadual precisa planejar a programação orçamentária de forma que o montante aplicado em saúde alcance pelo menos o mínimo constitucional, sob risco de questionamento jurídico e repercussões políticas e administrativas. Fique ligado: bater o olho e saber que municípios têm patamar diferente (maior) ajuda a eliminar alternativas que fogem da letra da norma.

Alternativa A: INCORRETA. Sete por cento é um valor muito abaixo do mínimo fixado para os Estados. Se você pensa em 7% está confundindo com outros parâmetros orçamentários ou com percentuais utilizados em programas específicos. A Emenda fixa um patamar mais elevado justamente para evitar subfinanciamento crônico dos serviços estaduais de saúde.

Alternativa B: CORRETA. Doze por cento é o percentual mínimo que os Estados devem aplicar no orçamento de sua Secretaria de Saúde, com base nas receitas originárias de impostos a eles atribuídos, descontadas as transferências aos municípios. É a letra da regra que garante um piso mínimo de financiamento estadual para ações e serviços públicos de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Dezoito por cento é um valor maior do que o estabelecido como mínimo para os Estados; não corresponde ao que a Emenda determina. Valores superiores podem ser adotados voluntariamente pelo ente, mas não representam o mínimo constitucional exigido.

Alternativa D: INCORRETA. Vinte e cinco por cento também está fora do que a norma fixa como piso para os Estados. Esse percentual é mais compatível com tentativas locais de ampliação de investimentos, mas não é o mínimo legal obrigatório.

Resposta: Alternativa B