Dica do autor: Na Constituição Federal, a saúde é tratada como dever do Estado e direito de todos, organizada em um sistema único público — o SUS — que pode, no entanto, contar com a participação da iniciativa privada de forma complementar. O pulo do gato é lembrar que a Carta não fecha a porta para empresas privadas prestarem serviços de saúde; pelo contrário, prevê essa participação, mas com regras: a preferência para firmar convênios e contratos é das entidades sem fins lucrativos (filantrópicas), justamente para garantir que recursos públicos favoreçam instituições que reinvestem em assistência. Além disso, atos que impliquem mercantilização de partes do corpo humano, como compra e venda de órgãos, são vedados — a proteção da dignidade humana e a segurança no transplante são princípios que se sobrepõem a interesses comerciais. Portanto, ao bater o olho na questão, lembre: iniciativa privada pode, participação é complementar, preferência para filantrópicas, e comércio de órgãos é proibido.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que "a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada" é o oposto do que a Constituição prevê. A Carta prevê liberdade para a iniciativa privada atuar na assistência à saúde; ela não é proibida. O que existe é organização do SUS como sistema público e a possibilidade de participação privada em caráter complementar, não uma vedação.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação mistura conceitos. As ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada no âmbito do SUS, mas isso não transforma as instituições privadas com fins lucrativos em elementos que constituem o sistema público único. As privadas podem participar de forma complementar, mediante contratos ou convênios, mas não se confunde com a natureza pública do SUS nem gozam de preferência nos ajustes com o poder público.

Alternativa C: CORRETA. Está certinho: a Constituição assegura que entidades privadas sem fins lucrativos (filantrópicas) tenham preferência quando da celebração de convênios ou contratos para atuação complementar do SUS. Essa preferência busca priorizar instituições que aplicam recursos em assistência e não em distribuição de lucro, alinhando a parceria público-privada aos objetivos do sistema de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que a legislação complementar preveja casos em que a comercialização de órgãos, tecidos, sangue e seus derivados é permitida está equivocada. Pelo contrário: o ordenamento jurídico protege a inalienabilidade do corpo humano e a proibição da comercialização é princípio basilar para garantir ética, equidade e segurança nos transplantes. Não há permissão para comércio de órgãos.

Resposta: Alternativa C