Dica do autor: Saúde é clássico exemplo de direito social: trata-se de uma garantia que demanda ação positiva do Estado para ser efetivada — não é algo que o poder público apenas se abstém de fazer, mas sim que deve prover, organizar e financiar. Na Constituição de 1988 a saúde foi elevada a direito de todos e dever do Estado, o que a coloca no patamar de direito fundamental social, com mecanismo de proteção reforçado. O pulo do gato é entender a diferença entre categorias jurídicas próximos: direitos sociais (como educação, saúde, trabalho) são direitos fundamentais de segunda geração, exigindo políticas públicas; já conceitos como assistência e previdência são campos específicos dentro do sistema de seguridade social, cada um com regras próprias. Saber bater o olho e reconhecer que a expressão “dever do Estado” + “direito de todos” aponta diretamente para direito social fundamental ajuda muito na prova.

Alternativa A: INCORRETA. Assistência social é uma das políticas públicas integradas à seguridade social, voltada a quem dela necessita e normalmente condicionada a critérios de vulnerabilidade e cadastro (programas de transferência e serviços). Dizer que o acesso à saúde é "direito relativo à assistência social" erra o foco: a saúde é direito social mais amplo e estruturante, e não apenas um componente da assistência social.

Alternativa B: INCORRETA. Princípios da República são valores basilares (como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana). Embora a saúde tenha relação com esses valores, classificá‑la como princípio da República não bate com a técnica constitucional: saúde é um direito assegurado, não um princípio fundador.

Alternativa C: INCORRETA. Previdência social trata de benefícios ligados à proteção contra riscos do trabalho, doença, invalidez, idade e morte, financiados por sistema contributivo. O direito à saúde é universal e não condicionado à contribuição previdenciária — logo, não se confunde com direito relativo exclusivamente à previdência social.

Alternativa D: INCORRETA. Objetivos fundamentais da República (metas políticas gerais) orientam a atuação estatal e incluem, por exemplo, construir uma sociedade livre, justa e solidária. Apesar de o cuidado com a saúde contribuir para esses objetivos, juridicamente o acesso à saúde figura como direito subjetivo e dever do Estado, não como um "objetivo fundamental" da República.

Alternativa E: CORRETA. A formulação "direito social fundamental" traduz com precisão o status constitucional do acesso à saúde: é um direito social (exige políticas públicas e ação positiva) e, por estar assegurado na Constituição como direito de todos, assume caráter de direito fundamental, com proteção constitucional e eficácia para exigir do Estado a sua concretização.

Resposta: Alternativa E