Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu da Constituição de 1988 com a ideia clara de transformar a saúde em um direito de todos e um dever do Estado. Para isso foram criadas diretrizes que orientam a organização do sistema: universalidade de acesso, integralidade do cuidado (que inclui promoção, prevenção, assistência e reabilitação como partes indissociáveis), descentralização político-administrativa com comando e controle em níveis federal, estadual e municipal, e participação da comunidade na gestão por meio de conselhos e conferências de saúde. O pulo do gato na prova é saber que "participação da comunidade" não é apenas um detalhe decorativo: é princípio constitucional de controle social, garantindo que a população interfira nas decisões, no planejamento e na fiscalização das políticas de saúde. Fique ligado também que termos como "prioridade" ou "centralização" aparecem para confundir — a Constituição privilegia o caráter público, solidário e descentralizado do SUS, sem hierarquizar o cuidado em detrimento das ações preventivas nem entregar a direção do sistema aos conselhos.

Alternativa A: INCORRETA. A frase mistura conceitos verdadeiros com imprecisões. De fato o Ministério da Saúde tem papel normativo e de coordenação, e o SUS prevê descentralização com transferências de responsabilidade aos Estados e Municípios. Porém a Constituição não estabelece uma "centralização normativa" como princípio norteador; ela institui descentralização político-administrativa e municipalização como eixo. Ou seja, a afirmação sugere uma centralização que contraria o espírito descentralizador do texto constitucional.

Alternativa B: CORRETA. A participação da comunidade é sim uma diretriz constitucional do SUS. A Constituição de 1988 instituiu mecanismos de controle social — conselhos e conferências de saúde — para assegurar a participação da população na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde. Esse é um dos pilares que diferencia o SUS de modelos onde a gestão é exclusivamente técnica ou estatal sem participação popular.

Alternativa C: INCORRETA. A integralidade do cuidado é um princípio do SUS, porém a redação desta alternativa está equivocada ao afirmar que há prioridade para serviços assistenciais e de reabilitação em detrimento das ações preventivas. Integralidade implica atenção integral, ou seja, integração entre promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, sem subordinar as preventivas às assistenciais. A Constituição e os princípios organizativos do SUS valorizam fortemente as ações de promoção e prevenção.

Alternativa D: INCORRETA. A direção do SUS não é exercida pelos Conselhos de Saúde. Os conselhos são instâncias de controle social, com funções deliberativas e fiscalizadoras, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários. A "direção única" do sistema refere‑se à necessidade de coordenação e articulação do SUS em cada esfera de governo, sob responsabilidade dos gestores (poder público), não sendo sinônimo de direção pelos conselhos.

Resposta: Alternativa B