Dica do autor: A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação e pactuação entre a Secretaria Estadual de Saúde e os gestores municipais de saúde de um Estado. O pulo do gato da CIB é justamente tornar viável a articulação das políticas de saúde em nível estadual, garantindo coerência entre as ações municipais e as prioridades estaduais, sem invadir competências constitucionais. Na prática, a CIB pactua estratégias operacionais, critérios de alocação de recursos estaduais, formas de organização da atenção (incluindo regionalização e fluxos entre níveis de complexidade), e instrumentos como a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Fique ligado: ela não define diretrizes nacionais (isso é competência dos espaços nacionais de pactuação) nem substitui os espaços de controle social, que têm papel deliberativo e fiscalizador. Ou seja, a CIB é um espaço técnico-político de negociação entre estado e municípios para viabilizar a implementação das políticas de saúde no território estadual.

Alternativa A: INCORRETA. Afirmar que a CIB “estabelece as diretrizes a serem cumpridas pelas três esferas de governo” confunde níveis de governança. As diretrizes nacionais são pactuadas em instâncias tripartites (esfera federal, estadual e municipal) como a Comissão Intergestores Tripartite. A CIB atua no plano estadual, entre a esfera estadual e os municípios, e não impõe diretrizes para o nível federal nem assume competência de formulação nacional.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa descreve precisamente a função central da CIB: pactuar estratégias operacionais e atividades a serem desenvolvidas em conjunto pelos municípios com a participação da esfera estadual. É nesse espaço que se negociam critérios, prioridades, alocação de recursos estaduais e arranjos regionais para a execução das ações e serviços de saúde, sempre respeitando competências constitucionalmente definidas.

Alternativa C: INCORRETA. A CIB não substitui o Conselho Estadual de Saúde. Conselhos de saúde (estaduais e municipais) são instâncias de controle social com caráter deliberativo e fiscalizador sobre as políticas públicas de saúde. A CIB é um colegiado de gestores para pactuação técnico-administrativa; suas decisões não substituem as deliberações dos conselhos nem tiram a atribuição de controle social desses órgãos.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que a CIB “decide sobre as deliberações dos conselhos de saúde” é equivocado. Conselhos de saúde deliberam sobre políticas, prioridades e a fiscalização da gestão; eles têm autonomia para emitir pareceres e recomendações. A CIB dialoga com os conselhos e pode pactuar aspectos operacionais, mas não tem poder de decidir sobre as deliberações do controle social nem de invalidar suas resoluções.

Alternativa E: INCORRETA. A eleição de gestores estaduais e municipais não é atribuição da CIB. Gestores são escolhidos pelos processos políticos e administrativos próprios (nomeação, via governo estadual ou municipal, ou eleição no caso de prefeitos/secretários locais). A CIB é um espaço de negociação entre os gestores já constituídos, não um órgão que elege ou nomeia autoridades.

Resposta: Alternativa B