Dica do autor: Vigilância sanitária é o conjunto de ações estatais que visa reduzir riscos à saúde relacionados a produtos, serviços, ambientes e pontos de entrada, atuando por meio de regulação, fiscalização, controle, análise laboratorial e monitoramento contínuo. O foco não é prestar assistência clínica direta à população, mas prevenir danos por meio da garantia da qualidade e da segurança de alimentos, medicamentos, hemocomponentes, cosméticos, saneantes, equipamentos e serviços de saúde; do controle de pontos de entrada (portos, aeroportos e fronteiras); e da vigilância ambiental relacionada a água, resíduos e edificações. Já a atenção e o tratamento dos trabalhadores doentes pertencem ao campo da assistência em saúde ocupacional e aos serviços de saúde (e às políticas de trabalho e segurança), não constituindo função típica da vigilância sanitária, que pode, sim, notificar e investigar agravos relacionados ao trabalho, mas não substitui o cuidado clínico e a reabilitação ocupacional.

Alternativa A: CORRETA. Controle de produtos como alimentos, medicamentos, sangue e derivados, cosméticos, saneantes e equipamentos para a saúde é exatamente uma atribuição clássica da vigilância sanitária. Engloba registro, autorização, fiscalização, monitoramento de qualidade, farmacovigilância e hemovigilância, além de ações em casos de surtos associados a alimentos ou falhas em produtos de saúde.

Alternativa B: CORRETA. A vigilância de serviços de saúde (ambulatórios, clínicas, hospitais, serviços diagnósticos/terapêuticos e assistência domiciliar) faz parte do escopo: trata-se de supervisão sanitária, inspeção, avaliação de conformidade, controle de práticas de biossegurança e de qualidade, além de responsabilização quando há risco à população.

Alternativa C: CORRETA. O controle do meio ambiente relacionado à saúde — como água para consumo, manejo de resíduos sólidos e condições sanitárias de edificações — é competência da vigilância ambiental integrada à vigilância sanitária, por impactar diretamente riscos sanitários à população (contaminação hídrica, vetores, proliferação de zonas insalubres etc.).

Alternativa D: INCORRETA. ‘Vigilância ambiental e assistência à saúde do trabalhador’ mistura duas coisas: a vigilância ambiental pode sim integrar ações sanitárias, mas a assistência à saúde do trabalhador (ou cuidado clínico/rehabilitação ocupacional) não é uma atribuição da vigilância sanitária. A vigilância em saúde do trabalhador faz vigilância epidemiológica e exposicional, identifica riscos e notifica agravos, mas a assistência direta ao trabalhador (consulta, tratamento, afastamento, reabilitação) é função dos serviços de saúde ocupacional e da rede de atenção à saúde.

Alternativa E: CORRETA. O controle de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição da vigilância sanitária em pontos de entrada: inspeção de cargas e veículos, controle sanitário de viajantes quando necessário e medidas de prevenção e controle de riscos de importação/exportação de agentes, em consonância com normas de saúde internacional.

Resposta: Alternativa D