Dica do autor: A 8ª Conferência Nacional de Saúde é um dos eventos mais importantes da história da saúde pública brasileira, com papel decisivo na construção do projeto que culminaria na criação do Sistema Único de Saúde. Compreender o que ela representou — e o que ela não fez diretamente — é fundamental para diferenciar seu papel do das legislações que vieram depois.

• Contexto histórico:
  • Realizada em março de 1986, em pleno processo de redemocratização do Brasil, a 8ª CNS foi a primeira conferência aberta à participação popular ampla, reunindo cerca de 4.000 delegados — entre profissionais de saúde, gestores, usuários e movimentos sociais.
  • Ocorreu em um momento de intensa mobilização política, influenciada pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que defendia a saúde como direito universal e dever do Estado.
• O que a 8ª CNS fez:
  • Formulou as bases conceituais e político-ideológicas do que viria a ser o SUS — incluindo os princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização e controle social.
  • Ampliou o conceito de saúde para além da ausência de doença, reconhecendo seus determinantes sociais — alimentação, moradia, trabalho, educação, lazer, entre outros.
  • Seu relatório final serviu como principal referência para os constituintes que redigiram o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 (artigos 196 a 200).
• O que a 8ª CNS NÃO fez:
  • Não criou o SUS — este foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
  • Não criou os conselhos de saúde — estes foram instituídos pela Lei 8.142/1990.
  • Não instituiu o financiamento tripartite — esse mecanismo foi regulamentado posteriormente por legislações infraconstitucionais e pela Emenda Constitucional 29/2000.

Alternativa A: INCORRETA. O SUS não foi criado nem regulamentado pela 8ª CNS. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (artigos 196 a 200) e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (8.080 e 8.142, de 1990). A conferência forneceu as bases conceituais que orientaram esses documentos, mas não os criou.

Alternativa B: INCORRETA. Os conselhos de saúde foram criados e regulamentados pela Lei 8.142/1990, que estabeleceu a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos. A 8ª CNS defendeu o controle social como princípio, mas não instituiu juridicamente os conselhos.

Alternativa C: CORRETA. A 8ª CNS formulou a base político-ideológica do SUS, consolidando os princípios e diretrizes que fundamentariam o sistema de saúde brasileiro. Seu relatório final influenciou diretamente a redação do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, sendo considerada o evento fundador do projeto sanitário que originou o SUS.

Alternativa D: INCORRETA. O financiamento tripartite do SUS — com participação da União, estados e municípios — foi regulamentado por legislações posteriores à 8ª CNS, com marco importante na Emenda Constitucional 29/2000, que definiu percentuais mínimos de aplicação de recursos em saúde para cada ente federativo. Não foi a conferência que instituiu esse mecanismo.

Resposta: Alternativa C