Dica do autor: O controle social no SUS é o pilar que permite à população participar da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. Os conselhos de saúde são colegiados permanentes e deliberativos, com atribuições que vão além da mera fiscalização financeira: eles discutem, aprovam e acompanham as políticas, normas e diretrizes locais, analisam relatórios e proponham ações, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Um ponto fundamental para bater o olho é a paridade: metade dos assentos deve ser ocupada por usuários/comunidade, garantindo que a gestão não controle sozinha o processo. Já a presença de gestores (como o Secretário de Saúde) é prevista como representante do poder público, mas isso não implica que ele tenha lugar obrigatório na direção do conselho — a mesa diretiva é eleita no âmbito do próprio conselho e busca preservar a autonomia dos representantes da sociedade.

Alternativa A: INCORRETA. Reduzir a atribuição principal dos conselhos à fiscalização dos gastos é um erro. Fiscalizar é parte das funções, mas o papel central é deliberativo: formular, discutir, aprovar e acompanhar políticas públicas de saúde, além de controlar e fiscalizar a execução. Ou seja, fiscalizar gastos é um dos instrumentos do controle social, não a finalidade exclusiva ou principal.

Alternativa B: CORRETA. A paridade é mesmo a pedra angular aqui: os conselhos de saúde devem ter 50% de seus membros representando os usuários/comunidade. Esse arranjo garante participação popular efetiva e impede que o gestor ou prestadores dominem as decisões. É o tal do "metade mais um" em favor da sociedade — pulo do gato para o controle social ser real.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a II esteja correta, a I é equivocada ao caracterizar a fiscalização de gastos como principal atribuição. Logo, combinar I e II não pode ser aceito. O conselho tem papel amplo e deliberativo, não apenas fiscalizador financeiro.

Alternativa D: INCORRETA. Além da já refutada I, a inclusão da III nesta alternativa também é incorreta: o Secretário de Saúde atua como representante do poder público no conselho, mas não tem assento obrigatório na mesa diretiva. A presidência e os cargos da mesa são definidos pelo próprio conselho, de forma a preservar a independência do controle social.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a II seja verdadeira, a III é falsa — o Secretário pode integrar o conselho como titular do segmento governamental, porém não há imposição de que ocupe cargo na mesa diretiva. Portanto, a combinação II e III é incorreta.

Resposta: Alternativa B