Dica do autor: Controle social no SUS é aquilo que faz o Estado prestar conta: é a sociedade organizada fiscalizando, deliberando e participando da elaboração e da execução das políticas públicas de saúde. Não se trata de um controle paternalista do Estado sobre a população, nem de condicionar direitos a comportamentos individuais. O pulo do gato é entender que controle social é poder de influência e de decisão da sociedade sobre as políticas (conferências, conselhos, fóruns), assegurando transparência, participação paritária (usuários, trabalhadores, gestores) e atuação em três níveis — municipal, estadual e nacional. Princípios como universalidade, integralidade e eqüidade fazem com que ações de saúde não possam ser oferecidas como moeda de troca ou submetidas a exigências que restrinjam o acesso. Estratégias programáticas (ex.: tratamento supervisionado de tuberculose) devem priorizar o cuidado centrado na pessoa, com incentivos e suporte social quando necessário, mas nunca com critérios que neguem o direito ao medicamento ou ao serviço àqueles que não cumprirem condições impostas.

Alternativa A: CORRETA. A ideia central do controle social é exatamente a sociedade exercendo controle sobre o Estado: fiscalizar, deliberar e participar das decisões públicas. É um mecanismo de democratização da gestão pública, com instrumentos institucionais (conselhos, conferências) em que a população pode influenciar políticas, acompanhar planos, orçamentos e a execução dos serviços.

Alternativa B: CORRETA. As conferências de saúde são instâncias legítimas para avaliar a situação sanitária e propor diretrizes para a formulação de políticas. São espaços deliberativos periódicos (municipal, estadual, nacional) que reúnem representantes da sociedade para avaliar, debater e orientar prioridades e diretrizes das políticas públicas de saúde.

Alternativa C: CORRETA. Os conselhos de saúde têm função normativa e de controle: formulam estratégias, acompanham e fiscalizam a execução da política de saúde. Com composição paritária entre usuários, prestadores e gestores, podem aprovar planos, opinar sobre orçamentos, acompanhar contratos e exigir prestação de contas — são peça-chave do controle social.

Alternativa D: INCORRETA. Essa alternativa é a armadilha: condicionar acesso a medicamentos ou tratamentos a comportamentos (frequência em palestras, aceitar troca por alimentação) fere princípios constitucionais e do SUS. Prática coercitiva ou paternalista cria barreiras ao direito à saúde e viola a universalidade e eqüidade. Programas podem usar estratégias de adesão e oferecer suporte social (alimentação, transporte, acompanhamento), mas não podem transformar esses itens em pré-requisito para entrega do cuidado—isso não é controle social, é condicionalidade.

Alternativa E: CORRETA. Historicamente, grande parte dos conselhos foi estruturada a partir de normas e políticas públicas que acompanharam a municipalização e a reforma sanitária; muitos conselhos foram institucionalizados pelo Estado como condição para organizar a gestão local da saúde. Ou seja, houve um movimento de criação “de cima para baixo” em grande escala, ainda que o objetivo final fosse ampliar a participação social.

Resposta: Alternativa D