Dica do autor: O controle social é um princípio estruturante do SUS que traduz a participação da sociedade na gestão da saúde. Na prática, isso se materializa por meio de conselhos e conferências de saúde em níveis municipal, estadual e nacional. Os conselhos são colegiados permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos usuários, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a implementação das políticas públicas de saúde, incluindo a formulação, acompanhamento do plano e a fiscalização da execução orçamentária e financeira. O pulo do gato é entender que controle social não é apenas opinião ou voz: tem poder de deliberação e fiscalização, garantindo que as decisões de gestão sejam transparentes e que os recursos sejam aplicados conforme as prioridades definidas democraticamente.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação numérica (50% dos municípios e 30% dos estados) é inventada e não consta como regra ou medida de cumprimento da norma. A implementação do controle social varia muito entre municípios e estados, com desigualdades, mas não existe um percentual oficial consolidado que determine ou descreva o cumprimento como apresentado na alternativa. Logo, é uma tentativa de quantificar sem base legal ou normativa.

Alternativa B: INCORRETA. O controle social não foi suspenso. Não há norma que tenha revogado a participação social no SUS por conta de pesquisa apontando ineficiência de conselhos. Pelo contrário: a legislação que institui conselhos e conferências permanece válida e recomenda o fortalecimento da participação social. Pesquisas críticas servem para aprimorar, não para suspender a norma.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve com precisão o papel central dos conselhos de saúde: fiscalizar a gestão do SUS e deliberar sobre a operacionalização da política nacional de saúde. Ou seja, além de acompanhar e orientar, os conselhos têm competência deliberativa sobre diretrizes, prioridades e monitoramento da execução das políticas, o que é a essência do controle social no SUS.

Alternativa D: INCORRETA. O controle social atua sobre o SUS, sistema público de saúde. Embora decisões e normas possam repercutir em prestadores privados quando estes prestam serviços ao SUS, o mecanismo de controle social não “atua diretamente no setor privado” como se fosse uma instância regulatória exclusiva dos privados. Sua esfera é pública, com influência sobre contratos e políticas públicas, não uma regulação primária do setor privado.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa traz uma descrição muito próxima da composição real dos conselhos (representantes do governo, dos prestadores/profissionais e dos usuários em número igual), mas apresenta isso como afirmação isolada, sem capturar a função essencial do controle social. Além disso, ao responder qual proposta está CORRETA sobre a norma, o enunciado busca o papel institucional (fiscalizar e deliberar). Portanto, apesar da frase conter informação verossímil sobre composição, ela não é a resposta que expressa o conteúdo normativo principal requerido pela questão.

Resposta: Alternativa C