Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender cadeia causal e natureza externa da causa. Mesmo que a causa imediata da morte seja uma complicação médica (a broncopneumonia de decúbito), se essa complicação decorre de um trauma proveniente de um acidente — especialmente acidente de trabalho — o óbito mantém caráter de causa externa. Nesse cenário, não é uma simples morte natural em ambiente hospitalar: há vínculo direto entre o acidente (queda da escada, fratura do fêmur) e o desfecho fatal. Bater o olho e saber: quando houver acidente (doméstico, de trânsito, de trabalho) seguido de complicações que levam ao óbito, a atribuição para fins de registro e investigação não fica com o plantonista qualquer, nem com o médico do trabalho ou o ortopedista isoladamente — é caso para instauração de procedimento médico-legal, com atuação do Instituto Médico Legal para verificação e emissão da declaração oficial de óbito, além das comunicações necessárias às autoridades competentes e aos órgãos previdenciários quando for o caso.

Alternativa A: INCORRETA. O médico plantonista pode assinar a declaração de óbito quando se trata de morte natural ou quando há assistência médica suficiente para estabelecer a causa do óbito, sem envolvimento de causa externa. Aqui, porém, há um antecedente claro de trauma por queda no trabalho com fratura, e a morte foi por complicação relacionada a esse trauma — portanto não cabe ao plantonista da noite simplesmente emitir a declaração sem encaminhar ao instituto médico-legal.

Alternativa B: INCORRETA. O médico do trabalho tem papel importante na caracterização do acidente e na emissão de documentos trabalhistas e de comunicação do acidente (como CAT), mas não é a autoridade legal para declarar óbitos quando estes decorrem de causa externa ou demandam exame médico-legal. O atestado de óbito, nesses casos, precisa ser formalizado pelo serviço competente — o IML.

Alternativa C: CORRETA. Como a morte decorre de complicação de um trauma (queda que causou fratura no ambiente de trabalho), trata‑se de óbito por causa externa vinculada ao acidente. Nessa situação, o procedimento correto é a instauração da verificação médico‑legal e a emissão da declaração de óbito pelo Instituto Médico Legal. O IML fará a investigação, eventual necropsia e documentação adequada, além de possibilitar as comunicações legais necessárias.

Alternativa D: INCORRETA. O ortopedista responsável acompanha e trata a lesão, e pode contribuir com informações clínicas, mas não substitui o procedimento médico-legal exigido em mortes por causa externa. Ele não é a autoridade para emitir a declaração definitiva quando o óbito está ligado a um acidente.

Alternativa E: INCORRETA. O Serviço de Verificação de Óbitos tem atuação específica (por exemplo, em óbitos domiciliares sem assistência ou quando há necessidade de averiguação de causas naturais), mas não é o órgão responsável por casos de morte resultante de acidente com potencial repercussão medicolegal. Nos casos de lesão traumática seguida de morte ligada ao acidente, a competência é do Instituto Médico Legal.

Resposta: Alternativa C