Dica do autor: Segundo a Lei nº 10.216/2001 (Política Nacional de Saúde Mental), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, a internação voluntária é realizada com o consentimento do paciente, e ele tem o direito de solicitar alta a qualquer momento. A solicitação deve ser feita por escrito e será analisada pelo médico assistente.

Vejamos o que diz a lei:

"Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente."

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Alternativa A: CORRETA. De acordo com a legislação, o paciente internado voluntariamente pode solicitar a alta por meio de uma declaração escrita, que será analisada pelo médico assistente.

Alternativa B: INCORRETA. O paciente tem o direito de solicitar a alta diretamente, sem necessidade de intermediação de um familiar.

Alternativa C: INCORRETA. A decisão de alta deve considerar o desejo do paciente, especialmente em uma internação voluntária, sendo o médico assistente responsável pela avaliação da solicitação.

Alternativa D: INCORRETA. Não há prazo automático de alta após 7 dias de internação; a alta depende da solicitação do paciente e da avaliação médica.

Alternativa E: INCORRETA. A alta de um paciente internado voluntariamente não requer avaliação judicial, apenas o consentimento do paciente e a avaliação do médico assistente.

Resposta: Alternativa A.