Dica do autor: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação trabalhista que protege jovens visam impedir a exploração e garantir desenvolvimento saudável. O ponto-chave é diferenciar criança (até 12 anos), adolescente (12 a 17 anos) e os regimes especiais de contratação: o trabalho é terminantemente proibido para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A partir dos 16 anos o jovem pode ser empregado, mas com restrições: é vedado o trabalho noturno, bem como atividades perigosas, insalubres ou que comprometam a formação e saúde, até completar 18 anos. A aprendizagem tem caráter formativo e exige contrato especial, proteção previdenciária e direitos trabalhistas proporcionais; sua faixa etária começa aos 14 anos, não a partir de 16. Bater o olho: menor de 14, não trabalha — salvo como aprendiz; entre 14–17, prioridade é aprendizagem e proteção; menores de 18 não podem trabalhar à noite nem em condições nocivas.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação diz que adolescentes com idade superior a 16 anos podem trabalhar no período noturno (22h–5h). Isso está errado: a legislação protege o menor de 18 anos contra trabalho noturno e contra atividades perigosas ou insalubres. Ou seja, mesmo um jovem de 16 ou 17 anos não pode ser submetido ao trabalho noturno. Portanto, não basta ter mais de 16 anos para liberar turno noturno.

Alternativa B: CORRETA. A frase afirma a proibição de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Isso é o ponto central da proteção legal: crianças abaixo de 14 anos não podem ser admitidas ao trabalho, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos. Essa exceção existe porque a aprendizagem tem finalidade educativa e regras próprias de proteção, horário e formação profissional.

Alternativa C: INCORRETA. Aqui se afirma que os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz são assegurados a partir dos 16 anos. Na prática, a aprendizagem pode começar aos 14 anos; os aprendizes têm garantia de direitos específicos desde a contratação: registro, remuneração (ou bolsa), FGTS na forma legal e demais proteções. Não é correto dizer que esses direitos só valem a partir dos 16 anos.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa mistura proibições equivocadas: afirma que qualquer trabalho é proibido a menores de 16 anos e que a condição de aprendiz seria para menores de 14. Isso está confuso e incorreto. A regra é proibição para menores de 14, com exceção do aprendiz a partir dos 14; menores entre 14 e 17 têm proteção especial, mas não há proibição absoluta até 16 — na verdade, o limite legal para trabalho regular é 16 anos, mas a aprendizagem começa aos 14. A fórmula apresentada está errada e contraditória.

Alternativa E: INCORRETA. Afirma que há obrigatoriedade de oferecer bolsa de aprendizagem ao adolescente com 15 anos ou mais. Não existe obrigação genérica de oferecer bolsa especificamente a quem tem 15 anos; a aprendizagem pode começar aos 14 e as empresas sujeitas a cotas (empregadores com quadro maior) devem contratar aprendizes em percentual do total de empregados, respeitando faixa etária e regras. Além disso, a aprendizagem não é uma "bolsa" indiscriminada; é contrato de aprendizagem com direitos e formação. A redação da alternativa está equivocada.

Resposta: Alternativa B