Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que de fato entra no cálculo do percentual mínimo constitucional destinado à saúde. A Emenda Constitucional que trata do financiamento do SUS fixa percentuais mínimos de aplicação sobre a arrecadação: os estados (e o Distrito Federal) têm meta menor que os municípios — o indexador para estes últimos é mais alto. Mas o ponto crucial é que só contam, para fins de cumprimento desse mínimo, os gastos efetivamente voltados ao SUS ou à atenção à população em geral. Despesas com assistência de saúde exclusiva a servidores públicos — planos próprios, hospitais e clínicas voltados apenas a servidores — não devem ser computadas como aplicação em saúde para efeito de verificação do cumprimento do mínimo constitucional. Na prática, na hora de “bater o olho” e avaliar se o estado cumpre a Emenda, é preciso segregar as contas: excluir do numerador os custos dos serviços próprios aos servidores; o que vale é o montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde abertos à população e integrados ao SUS.

Alternativa A: CORRETA. É isso mesmo. Mesmo aplicando 17% da arrecadação em saúde, o estado incluiu no cálculo os gastos com serviços próprios aos seus servidores — itens que não são considerados para aferir o cumprimento do mínimo constitucional. Como a aferição exige excluir esses gastos, não dá para afirmar que o estado cumpriu a Emenda; o valor efetivamente computável pode ficar abaixo do patamar exigido para os estados.

Alternativa B: INCORRETA. A frase é simplista: só porque o percentual declarado é maior que 12% não significa automaticamente cumprimento. O erro é não considerar a natureza dos gastos. Gastos exclusivos com assistência a servidores, quando computados, inflacionam artificialmente o percentual, e por isso não podem ser aceitos como prova de cumprimento.

Alternativa C: INCORRETA. Esta alternativa mistura conceitos: além de usar 15% (que é o piso municipal, não o piso estadual), ignora o problema principal — a inclusão de despesas com serviços próprios dos servidores. Mesmo que o número declarado fosse superior a 15%, o fato de incluir gastos não elegíveis impede a comprovação do cumprimento da Emenda.

Alternativa D: INCORRETA. Aqui há um acerto no diagnóstico (despesas com servidores podem tornar o cálculo inválido), mas erro na referência ao percentual: afirmar o não cumprimento com base em comparação com 15% confunde as esferas. Para estados o parâmetro é menor que 15% (e a questão central continua sendo a exclusão dos gastos próprios de servidores do cálculo).

Resposta: Alternativa A