Dica do autor: O pulo do gato aqui é reconhecer que o óbito tem origem em um evento de natureza externa (queda de andaime) e suas consequências. Na certificação de óbitos existem dois cenários práticos: mortes por causas naturais, em que o médico assistente pode e deve emitir o atestado de óbito, e mortes de natureza violenta ou de interesse médico-legal (acidentes, homicídios, suicídios, causas desconhecidas, cadáveres não reclamados, etc.), que exigem investigação e atuação do Instituto Médico-Legal. Mesmo quando a morte ocorre tardiamente por complicações (como infecção hospitalar e septicemia) que decorrem direta ou indiretamente do trauma inicial ou de seu tratamento, ainda há caráter médico-legal — a cadeia causal começa com o acidente. Nesses casos, a autoridade policial/medico-legal precisa ser acionada para apurar e atestar o óbito antes da liberação do corpo para velório e sepultamento. O Serviço de Verificação de Óbitos atua em situações específicas (principalmente óbitos domiciliares sem suspeita criminal), mas não substitui o IML quando há vínculo com causa externa.

Alternativa A: INCORRETA. O médico responsável pela cirurgia foi o assistente no ambiente hospitalar e pode preencher atestado quando a morte é estritamente natural e sem caráter médico-legal. No entanto, como o óbito tem origem em um acidente de trabalho (queda de andaime) e a morte decorreu de complicações desse evento/da sua assistência, o atestado não pode ser emitido pelo cirurgião: é caso de interesse do IML.

Alternativa B: INCORRETA. O médico que o atendia na UBSF (atenção básica) não tem competência legal para atestar um óbito que decorre de evento externo e que exige perícia médico-legal. A UBSF só certifica mortes ocorridas sem suspeita de violência e com vínculo claro a processo natural; aqui há vínculo com um acidente de trabalho, o que afasta essa possibilidade.

Alternativa C: CORRETA. Como a sequência causal começa com um trauma por queda de andaime (acidente de trabalho), o óbito é de interesse médico-legal. Mesmo que a causa imediata tenha sido septicemia por infecção hospitalar 15 dias depois, trata‑se de evolução de um evento com etiologia externa. Nesses casos, o Instituto Médico-Legal deve ser acionado para investigação e emissão do atestado/certificado de óbito, sendo, portanto, o IML o responsável por assinar o atestado.

Alternativa D: INCORRETA. O Serviço de Verificação de Óbitos tem papel importante em mortes sem suspeita de crime, especialmente em domicílio, quando é possível atestar causa natural sem investigação criminal. Contudo, diante de acidente de trabalho que evoluiu para óbito ou de qualquer morte com possível interesse policial/medico-legal, a competência é do IML, e não do SVO.

Resposta: Alternativa C