Dica do autor: Vigilância sanitária é a engrenagem do sistema de saúde que regula, fiscaliza e controla tudo o que pode afetar a saúde da população: medicamentos, vacinas, produtos para a saúde, serviços de saúde, alimentos, ambientes, insumos e até atividades de pesquisa que envolvem risco sanitário. O pulo do gato é entender que não se trata só de “banir” produtos, mas de criar normas, avaliar riscos, autorizar o funcionamento e acompanhar o ciclo de vida das tecnologias e processos — desde a fabricação até o uso no paciente. Isso inclui autorizações e registros prévios quando exigidos, inspeções em estabelecimentos, vigilância em portos/aeroportos/fronteiras para trânsito de pessoas e mercadorias, além do controle de dispositivos médicos e ensaios clínicos. É trabalho multidisciplinar e, muitas vezes, compartilhado entre esferas e órgãos, mas com o objetivo único: reduzir riscos e proteger a saúde coletiva.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que o controle sanitário de alimentos e bebidas é realizado exclusivamente pelo Ministério da Agricultura é simplista e incorreta. O controle sanitário de alimentos envolve diferentes competências: alguns produtos, especialmente de origem animal, passam pela inspeção agropecuária; outros aspectos de segurança alimentar, rotulagem, aditivos, contaminantes e estabelecimento de boas práticas entram na alçada da vigilância sanitária. Ou seja, há intersetorialidade e divisão de responsabilidades, não exclusividade do Ministério da Agricultura.

Alternativa B: INCORRETA. A ideia de que produtos sob vigilância sanitária podem ser fabricados e comercializados livremente antes de obter registro é equivocada na regra geral. Para a maioria dos medicamentos, vacinas, alguns produtos para saúde e alimentos com exigência específica, a normatização requer registro ou autorização prévia para garantir qualidade, segurança e eficácia. Há exceções muito bem delimitadas (uso emergencial, autorização temporária, pesquisa clínica sob protocolos aprovados), mas não se pode considerar que a comercialização antes do registro seja prática aceitável em geral.

Alternativa C: CORRETA. A normatização e o controle de tecnologias médicas, procedimentos, equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde são, de fato, funções centrais da vigilância sanitária. Isso engloba desde a avaliação e certificação de dispositivos médicos, a regulação de procedimentos que envolvem risco sanitário, até o monitoramento e a fiscalização de estudos clínicos e pesquisas que possam impactar a segurança dos participantes e da população. É exatamente essa atuação técnica e regulatória que legitima a vigilância como guardiã da qualidade das tecnologias de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A vigilância em portos, aeroportos e fronteiras tem a finalidade de prevenir, detectar e controlar riscos sanitários tanto na entrada quanto na saída e no trânsito internacional — ou seja, não se limita a impedir a transmissão “somente para fora do país”. As ações obedecem a regras para proteger a saúde da população interna e para cumprir compromissos internacionais de saúde pública, atuando em ambas as direções conforme o risco identificado.

Resposta: Alternativa C