Dica do autor: Relatório de Gestão é o documento em que o gestor em saúde presta contas sobre a execução das ações e serviços de saúde, financeiro-orçamentária e de cumprimento das metas pactuadas. O pulo do gato é entender que essa prestação de contas é descentralizada: cada esfera — municipal, estadual e federal — elabora seu próprio relatório com base no respectivo Quadro de Metas pactuado na instância de negociação. O relatório traz avaliação do alcance das metas, indicadores de desempenho, informações sobre transferências e aplicação de recursos e deve garantir visibilidade e controle social (apresentação aos conselhos de saúde e publicação pública). Em vez de ser um documento único nacional, ele funciona como ferramenta de monitoramento e responsabilização em cada nível de gestão, possibilitando ao usuário bater o olho e saber se as prioridades foram cumpridas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que “apenas” o relatório estadual é encaminhado ao Ministério Público e submetido a audiências públicas é impreciso. A fiscalização e o controle social não se limitam a um único nível: os relatórios de gestão devem estar disponíveis para conselhos de saúde e para a sociedade; eventuais irregularidades podem ser objeto de atuação do Ministério Público em qualquer esfera. Ou seja, não é privilégio do relatório estadual.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que os relatórios são elaborados apenas na esfera nacional contraria a lógica federativa e administrativa do sistema de saúde: municípios e estados também elaboram seus relatórios de gestão, porque são gestores das ações em seus territórios e precisam prestar contas localmente sobre metas, execução orçamentária e resultados.

Alternativa C: INCORRETA. Relatórios municipais não são encaminhados de forma direta e exclusiva ao Ministério da Saúde como único destino. A via natural é a prestação de contas local (ao Conselho Municipal de Saúde, à população) e, quando há instâncias de consolidação ou sistemas de informação nacionais, essas informações são agregadas em níveis superiores. Chamá‑los de documentos que devem ser enviados apenas ao Ministério é reduzir indevidamente o papel do controle local e do fluxo federativo.

Alternativa D: CORRETA. Essa é a resposta certa: a elaboração dos Relatórios de Gestão se dá a partir dos Quadros de Metas respectivos, e cada gestor — municipal, estadual e federal — produz seu relatório com base nas metas pactuadas. O documento analisa o cumprimento dessas metas, apresenta indicadores e demonstrações da execução, assegurando a transparência e permitindo o controle social e institucional dos resultados.

Resposta: Alternativa D