Dica do autor: Questão abordando os Conselhos de Saúde, cuja Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros é a 8.142. Vamos revisar alguns pontos (sobre Conferências também!)

Conselho de Saúde

- Controlam a execução e os gastos em saúde (fiscalizam a movimentação do dinheiro)

- Ocorrem mensalmente

- Membros com caráter deliberativo e pernamente

  Ministério público ou Poder Judiciário / Legislativo (não podem participar)

  Parcela com representatividade (igreja/"minorias")

  Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saude e usuários

  50% usuários do SUS

- Decisões são homologadas pelo chefe do poder legamente constituido em cada esfera do governo

Conferência de Saúde

- Avalia a situação da saúde e propõe diretrizes para reformulação da política de saúde

- A cada 4 anos

- Convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de saúde

- Representação dos vários segmentos sociais

- 50% dos membros devem ser usuários do SUS

Vamos às alternativas.

Dica do autor:

Item I: CORRETA. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, deliberativos e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.

Item II: CORRETA. Os Conselhos de Saúde devem funcionar mensalmente, ter ata que registre suas reuniões e infraestrutura que dê suporte ao seu funcionamento.

Item III: INCORRETA. O papel dos Conselhos de Saúde não inclui o controle e a fiscalização da frequência e do horário dos funcionários do SUS.

Item IV: CORRETA. O segmento dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritário com os demais segmentos, o que significa que 50% dos integrantes do conselho devem ser usuários, 25% profissionais de saúde e os outros 25% gestores e prestadores de serviço.

Portanto, apenas as proposições I, II e IV estão corretas.

Resposta: Alternativa A.