Nível de dificuldade: Moderada
Dica do professor: Em 1988, após anos de discussão principalmente por parte do movimento sanitarista, políticos brasileiros e com a participação da sociedade civil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, fornecendo as bases constitucionais para o desenvolvimento do SUS, um sistema de saúde público que deve seguir aos seguintes princípios básicos: ser universal, integral e igualitário.

Alternativa A: CORRETO. O SUS é composto pelo conjunto de serviços e ações na saúde. Ele é hierarquizado e exige a cooperação das esferas Federal, Estadual e Municipal para a sua atuação.
Alternativa B: INCORRETO. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida expressamente na Constituição Federal de 1988, após muitos debates sobre o tema na Conferência de Saúde de 1986. Apesar disso, a CF delibera claramente que a participação da iniciativa privada no SUS é de caráter complementar, o que motiva diversas discussões no âmbito jurídico acerca dos limites da participação privada na assistência do sistema de saúde pública, com muitos autores e juízes defendendo que por ter caráter complementar, existem limitações à participação da iniciativa privada no SUS.
Alternativa C: CORRETO. Estes são dois dos princípios básicos que regem o SUS.
Alternativa D: CORRETO. Esta é a estrutura burocrática de hierarquização dos diferentes órgãos que cooperam conjuntamente para a administração do SUS.
Alternativa E: CORRETO. Apesar de ser hierarquizado, e apresentar serviços com administração de diferentes esferas (federal, municipal e estadual), o SUS é unificado pois é um sistema nacional que segue as mesmas normas e leis em todo o território nacional.

Resposta correta, letra B.