Dica do autor: A Declaração de Óbito (DO) é o documento fundamental para a vigilância da mortalidade: é o registro formal que alimenta o Sistema de Informação sobre Mortalidade e que orienta políticas públicas de saúde. O pulo do gato é entender que o documento não serve apenas para fins cartoriais — ele é fonte epidemiológica, exige preenchimento cuidadoso da sequência causal (causa imediata, causas intermediárias e causa básica) e deve refletir a melhor hipótese clínica disponível. Na prática, o formulário existe em vias autocopiativas para circular entre cartório, serviço de saúde e sistema de informação, e o correto preenchimento evita sub-registro e má-classificação de causas (ex.: registrar apenas “parada cardiorrespiratória” é inútil para vigilância). Sobre a atribuição a profissionais: atestar óbito é ato médico quando decorre de assistência clínica; porém, nem toda morte pode ser atestada por qualquer médico — mortes violentas, suspeitas ou sem assistência são objeto de investigação pelo sistema de perícia (Instituto Médico-Legal/polícia) e só terão DO após procedimentos legais. Fique ligado: o médico que assistiu o paciente tem dever de atestar o óbito e preencher a DO quando for o caso, mas há exceções importantes na rotina.

Alternativa A: INCORRETA. A assertiva I está correta — a DO é documento-base do SIM e historicamente é impressa em vias autocopiativas e distribuída no fluxo entre MS, secretarias estaduais e municipais e cartórios — mas a alternativa afirma que apenas I está correta. A assertiva II também está correta, portanto esta opção falha por omissão.

Alternativa B: INCORRETA. A assertiva II é verdadeira: os dados de óbitos são usados para conhecer a situação de saúde da população e para orientar ações de saúde pública, planejamento e avaliação. No entanto, dizer que apenas II está correta ignora que a I também procede, tornando esta alternativa incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. A assertiva III contém um núcleo de verdade — atestar óbito é um ato médico quando se trata de paciente assistido — mas a frase é absolutista: nem toda morte é atestada por qualquer médico. Mortes violentas, suspeitas ou sem assistência médica são remitidas à autoridade policial e à perícia. Logo, dizer que apenas III está correta é equivocado, porque a declaração ignora as exceções e porque I e II também são verdadeiras.

Alternativa D: CORRETA. Existem duas assertivas corretas: I e II. I descreve corretamente o papel e a forma do documento no âmbito do SIM e sua logística, e II explica a utilidade dos dados de óbito para vigilância e política em saúde. A III é inadequada por ser demasiado absoluta ao afirmar que todo óbito deve ser atestado por médico no formulário oficial, sem considerar os casos que exigem investigação pericial.

Alternativa E: INCORRETA. Nem todas as assertivas são corretas: a III apresenta imprecisões importantes. Portanto a opção que afirma que todas estão corretas está errada.

Resposta: Alternativa D