Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: A AIH foi instituída pela normativa NOB 91. Esta reproduz em seu texto muitos dos elementos que compõem as Leis Orgânicas da Saúde, uma vez que elas constituem as bases de implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, mas o enfoque desta Norma está basicamente direcionado à normalização de mecanismos de financiamento do SUS - repasse, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do INAMPS para os municípios e/ou estados -, mecanismos estes considerados fator de incentivo ao processo de descentralização.
Alternativa A: CORRETA. Explicação na dica do professor.
Alternativa B: INCORRETA. A NOB 93 foi responsável, principalmente, por constituir as comissões intergestores bipartites e tripartite, como importantes espaços de negociação, pactução, articulação, integração entre gestores.
Alternativa C: INCORRETA. A NOB 96 apresenta, como principais características: a transferência ao Municípios habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor nacional per capita para a população coberta; Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial (Fração Ambulatorial Especializada - FAE);
Reorganiza a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial com a criação da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC);
Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de Vigilância Sanitária; Aprimora o planejamento e define a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI);
Alternativa D: INCORRETA. Os NOAS 2001 e 2002 caracterizam-se, principalmente, pela instituição do PDR (plano diretor de regionalização), como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, e PDI (plano diretor de investimento).
Alternativa E: INCORRETA. Explicação semelhante a alternativa D.
Resposta correta, letra A.